MPF pede suspensão de cortes em instituições federais de Minas Gerais

Suspensão dos cortes do Governo e proibição de novos bloqueios ao orçamento de três centros de ensino federais são dois dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça.

O órgão ajuizou ações, como divulgado nessa terça-feira (17), contra o contingenciamento na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). 

Extinção de uma linha do transporte interno e dificuldades para arcar com despesas básicas como água, gás e segurança são algumas das consequências dos cortes orçamentários nessas instituições. Elas temem não conseguir fechar o ano com as contas em dia. 

Cortes e inquérito

No final do mês de abril, o Ministério da Educação anunciou bloqueios em parcelas do orçamento destinado à educação superior. 

A medida nomeada "contingenciamento" está aplicada sobre gastos considerados não obrigatórios, como água, luz e serviços terceirizados. Os recursos para bolsas e projetos de pesquisa também foram afetados. 

Segundo a pasta, considerando todas as instituições atingidas pela política, o corte é da ordem de R$ 1,7 bilhão. Na UFMG, foram bloqueados R$ 64,5 milhões, no IFMG, R$ 27,9 milhões e no CEFET, R$ 33,9 milhões. 

Assim, o MPF instaurou um inquérito para investigar como a medida prejudicaria a sobrevivência das três unidades citadas, em Minas Gerais. As ações só foram ajuizadas após a conclusão desse relatório. 

As três instituições declararam que, se não houver liberação das verbas retidas, faltará recursos para custear os serviços básicos de manutenção ou adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios e salas de aula. 

Segurança para terminar o ano

Caso não seja aceito o pedido de suspensão do contingenciamento, o órgão solicitou que seja assegurada, pelo menos, a continuidade dos serviços prestados pelas instituições até o fim do ano. 

Para o Ministério Público Federal, a União violou a autonomia de cada centro de ensino, que originalmente poderia elaborar e executar de sua própria programação orçamentária. Além disso, há o entendimento de que os bloqueios impostos pelo MEC não possuem suporte jurídico, econômico e financeiro. 

"O modelo de contingenciamento discricionário, sem fundamentação adequada e mediante critérios gerais e impessoais, que vem sendo praticado com relação às verbas orçamentárias destinadas às instituições de ensino superior, revela intervenção abusiva no âmbito da gestão financeira das universidades", aponta o órgão. 

Funções gratificadas

O decreto acerca da política de cortes também impôs outro dano à comunidade acadêmica. Estão extintas as funções gratificadas, destinadas a remunerar o exercício de atividades além das previstas nos cargos originários. 

Segundo o MPF, essa medida não poderia ser feita por decreto, apenas por lei. Nas três ações, o órgão pede que se proíba UFMG, IFMG e CEFET de exigirem dos servidores que perderam suas funções gratificadas a manutenção das responsabilidades assumidas anteriormente. 

MEC rebate

À Folhapress, em 8 de setembro, o Ministério da Educação informou que fez novos repasses e tenta com a pasta da Economia aumentar a liberação de verba para as unidades federais. 

Ainda em nota à agência, garantiu que para manter o funcionamento e a autonomia das instituições, liberou R$ 614,4 milhões de limite de empenho. 

(com assessoria do Ministério Público Federal e agências)