MPMG desarticula esquema de fraudes no Departamento de Trânsito de Unaí

O delegado regional da Polícia Civil em Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso para acelerar os procedimentos de vistoria e transferência de veículos na cidade. Uma investigadora também foi afastada e outras 13 pessoas foram presas por envolvimento no esquema.

Nesta terça-feira (15), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto com a Polícia Militar e a corregedoria da Polícia Civil deflagraram a operação "Fast Pass", que visava desarticular o esquema criminoso na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Unaí. A prática criminosa envolvia agentes públicos, despachantes e terceiros. Foram identificados crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência, organização e associação criminosa.

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva. Quatro dos mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça contra investigadores da Polícia Civil. Na operação foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e celulares. 

As investigações tiveram início no fim do ano passado depois que alguns delegados de Unaí desconfiaram do esquema e apresentaram alguns levantamentos ao MPMG. Os promotores de Justiça Guilherme de Castro Germano, Luiz Pablo Almeida de Souza e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, informaram via assessoria de imprensa do MPMG que diversos veículos tiveram sua vistoria aprovada, mesmo com irregularidades, e outros sequer eram submetidos a vistoria. Era apenas juntado pelo despachante ou particular os decalques do chassi e do motor. 

As irregularidades eram feitas mediante o pagamento de propina por terceiros, por intermédio dos despachantes, aos policiais civis."Evidentemente que não submeter veículos ao crivo de uma vistoria traz sério risco à segurança viária, uma vez que não são conferidos itens básicos de segurança”, destacam os promotores de Justiça, por meio da assessoria de imprensa.

De acordo com as apurações do MPMG, alguns despachantes e terceiros recebiam tratamento privilegiado no Ciretran com emissão de documentos de forma mais ágil, vistorias feitas até em outros Estados, além da inserção de dados falsos no momento da emissão de documentos.Alguns despachantes conseguiam vagas para vistoria, independente de agendamento. 

"O nome da operação faz alusão a um esquema de favorecimento de alguns particulares, através do pagamento de propina para policiais civis, por intermédio de despachantes, para acelerar o procedimento de vistoria e transferência de veículos automotores. Esse tratamento diferenciado a quem paga a mais pelo serviço, em locais de diversão como parques e cinemas, é comumente denominado de Fast Pass – passagem rápida em uma tradução livre", informou o MPMG. 

"Tal prática no serviço público não deve ser tolerada sob pena de violação a vários princípios constitucionais, dentre eles o da igualdade e probidade administrativa”, destacam os promotores de Justiça.