O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nessa segunda-feira (14) uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a intervenção na Associação Mário Penna, que é a responsável financeira pelos hospitais Luxemburgo e Mário Penna, em Belo Horizonte.

Segundo o órgão, a intervenção tem o objetivo de resolver a crise administrativa, sanar os problemas internos, reorganizar os serviços de saúde e estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro das contas da instituição.

De acordo com a ACP, o Mário Penna passa por várias turbulências, o que teria levado um ex-diretor-presidente da entidade a pedir renúncia do cargo. Ele disse que seu trabalho incomodou “pessoas acostumadas às práticas moralmente e eticamente questionadas”.

O ex-gestor informou possíveis irregularidades em vários contratos firmados, por exemplo, com escritórios de advocacia e uma empresa de telemarketing que teria ficado com 52% dos valores conseguidos com doações de janeiro a julho de 2019, período em que foram arrecadados R$ 16,3 milhões em recursos. A empresa teria recebido R$ 7,8 mihões.

Também foi mencionada a contratação de uma empresa para fazer, ao mesmo tempo, auditoria interna e externa da associação, o que é proibido. “Mesmo sem habilitação em auditória interna, foi pago à empresa o montante de R$ 1.769.181,21”, afirma um trecho da ACP.

Além disso, o ex-diretor-presidente disse que encontrou a associação com uma dívida de R$ 100 milhões e um déficit operacional mensal de R$ 4 milhões.

Segundo as promotoras de Justiça Josely Ramos Pontes e Maria Lúcia Gontijo, a precariedade na gestão fez o hospital fechar, apesar de ser a entidade vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que mais recebe doação no Estado.

Para as representantes do MPMG, o que está ocorrendo com o hospital tem ligação direta com a má gestão da associação. “A gestão da entidade é tão duvidosa que, durante 15 anos, manteve a quimioterapia terceirizada, permitindo que o segmento melhor remunerado na assistência oncológica beneficiasse uma empresa privada sem qualquer justificativa técnica ou logística", relata.

Outro lado

O Instituto Mário Penna informou, por meio de nota, que a nova gestão da entidade tem acatado as recomendações do Ministério Público e tomou uma série de medidas em relação a isso, como:

- Renúncia de todos os conselheiros citados na ação;

- Cessamento da transferência de recursos para a Fundação Educacional Mário Penna;

- Suspensão do pagamento de aluguel do imóvel anexo ao Hospital Luxemburgo e a implantação de uma comissão técnica que estuda o custo da transferência de todos os setores que funcionam neste prédio para outro local;

- Cancelamento do contrato da empresa de auditoria.

Também foi citado que, no que se refere à empresa de telemarketing, o valor informado referente ao custo do serviço está errado e os parâmetros pagos pela prestação deste serviço estão dentro do praticado pelo mercado.

Destacou-se também que foi elaborado um plano de ação emergencial que está sendo implantado desde abril deste ano e "contempla a renegociação de contratos com prestadores de serviços, a melhoria no processo de compras de medicamentos e insumos hospitalares, a redução de custos com cortes nos salários da alta gestão, além da adequação do quadro de funcionários sem prejudicar o atendimento dos pacientes".