MPMG processa Edifício JK e PBH por descaracterização do prédio histórico

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está processando a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pela descaracterização e pela má conservação do Conjunto Juscelino Kubitschek, o famoso e emblemático Edifício JK. O condomínio responsável pelo imóvel histórico também é alvo da ação.

Além de infiltrações, corrosões nas fachadas, vidros quebrados e problemas estruturais, o órgão estadual reclama das instalações irregulares de toldos e grades no local. As intervenções, conforme o MPMG, estariam modificando radicalmente a "cara" do imóvel, que está em processo de tombamento. O JK foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, em 1952, e tem forte apelo cultural na capital.

"Não bastasse, diversas alterações irregulares vêm sendo realizadas na edificação, tais como fechamento com grades, colocação de toldos etc. É realmente preocupante a situação da sobredita edificação", diz a ação. Em outro trecho, o MPMG declara que "o imóvel, marco da cultura e da história de Belo Horizonte, corre risco de sofrer descaracterizações irreversíveis se não forem adotadas, urgentemente, as medidas necessárias para manter a sua integridade".

Por isso, na justiça, o órgão estadual pediu que intervenções imediatas sejam realizadas pelo condomínio no prazo de 30 dias para garantir a segurança dos moradores e dos visitantes do prédio. Também solicitou a remoção de grades e luminárias dos jardins voltados para a Rua Timbiras, a retirada das grades do terraço, a substituição da pintura do pilotis do Bloco B, dentre outras mudanças.

Foi solicitada, ainda, a imediata remoção do fechamento com cadeado da caixa de mangueira de incêndio no corredor do Bloco A, e que seja providenciado uma assessoria profissional especializada, com arquiteto ou historiador, para a elaboração, apresentação e aprovação junto ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH), de projeto técnico para intervenções que demandem reforma e outras intervenções no edifício.

"Busca-se com a presente ação evitar a ocorrência de dano maior ao patrimônio histórico, bem como assegurar o cumprimento das normas ambientais", destaca. No processo, o MPMG afirma que o Edifício JK, que também integra o Conjunto Urbano Praça Raul Soares, está em situação precária devido ao descaso do condomínio que gerencia o local. 

Com relação à PBH, o Ministério Público diz que o executivo tem responsabilidade solidária pela reparação de danos a bens que integram o patrimônio cultural, uma vez que é obrigação do município a preservação do bem cultural. "Ao Poder Público cabe a obrigação de executar as obras de conservação do bem quando o proprietário não puder fazê-lo, bem como lhe incumbe o dever de exercer permanente vigilância sobre a coisa tombada, inspecionando-a e adotando as medidas preventivas necessárias", frisou.

A documento é assinada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural, Júlio César Luciano. Procurados pela reportagem de O Tempo, os responsáveis por administrar o Edifício JK informaram que ainda não foram notificados e não têm conhecimento da ação. Já a prefeitura declarou, por nota, que "está analisando a ação para tomar as medidas cabíveis".