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Às vésperas de completar um mês do início da reabertura do comércio em Nova Lima, interrompida por determinação da Justiça de Minas Gerais em 18 de maio, a cidade inicia uma nova etapa no processo de afrouxamento das normas de isolamento social nesta quarta-feira (3).
Decreto publicado na terça-feira (2) e que começou a valer nesta manhã regulamenta a reabertura de estabelecimentos comerciais e define as medidas sanitárias que precisam ser cumpridas pelos moradores e proprietários de negócios no município. Uma novidade trazida pelo documento é que, após tantos imbróglios, restaurantes estão autorizados a reabrir as portas no período que se estende das 11h às 22h respeitando ocupação máxima de um terço da capacidade do espaço.
A discussão sobre o funcionamento dos restaurantes começou ainda no mês passado, quando em 5 de maio um decreto municipal permitiu a reabertura desses estabelecimentos das 11h às 15h desde que fossem respeitadas as normas sanitárias. Entretanto, três dias depois, a reportagem presenciou restaurantes lotados no bairro Vila da Serra, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo balanço da Saúde do município, o bairro nobre é o que concentra o maior número de casos de coronavírus em toda a cidade – dos 178 confirmados em Nova Lima, 55 estão apenas no Vila da Serra.
Frente o cenário, a Justiça de Minas Gerais expediu uma liminar suspendendo a reabertura do comércio em Nova Lima em 18 de maio. A juíza que assina a decisão declarou que o município não tinha capacidade de fiscalização suficiente para dar conta dos casos de lotação em bares e restaurantes. Ela relatou também que a quantidade de leitos na cidade poderia não suportar a demanda caso houvesse um aumento expressivo no número de infectados.
A prefeitura sob comando de Vitor Penido (DEM) recorreu da decisão e agora segue as etapas do Minas Consciente – projeto de reabertura orientado pelo governo estadual – para definir a retomada econômica na cidade. O novo decreto que começou a valer nesta quarta-feira traz, aliás, uma resposta às questões colocadas pela Justiça.
A partir de agora, caberá a cada estabelecimento assumir a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias em seu espaço. Os proprietários só podem reabrir as portas se assinarem um termo de responsabilidade. Aquele comerciante que assinar o documento, mas descumprir as normas de segurança, terá seu estabelecimento imediatamente fechado e receberá uma multa.
A cassação do alvará de funcionamento será imediata nesses casos. Ele poderá, ainda, ser pessoalmente responsabilizado pelo descumprimento. O termo de responsabilidade está no site da prefeitura. O proprietário precisa baixar o arquivo, preenchê-lo e encaminhar uma foto do documento assinado para o e-mail: fiscalizacao.covid@pnl.mg.gov.br.
Quem pode reabrir
O novo decreto mantém a autorização de funcionamento para os estabelecimentos que prestam serviços essenciais, como supermercados e lotéricas, mas também permite a reabertura de restaurantes, pet-shops e hotéis e pousadas. Cada tipo de comércio precisa seguir um protocolo específico. Nos restaurantes, por exemplo, não estão autorizados os serviços de self-service e rodízio, nem consumo de bebidas. Padarias não podem mais permitir que cada consumidor sirva seus próprios pães e outros alimentos, o que ficará a cargo dos atendentes.
Salões de beleza e barbearias só podem atender clientes que marcaram um horário antes de comparecer ao espaço. Hotéis e pousadas podem receber apenas metade dos clientes que conseguem atender. Além disso, continua obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos, comércios e ônibus. Motoristas estão orientados a não seguir viagem se houver um passageiro sem máscara. Frente esses casos, o funcionário da empresa de transporte precisa acionar a polícia ou a Guarda Municipal.
Proibições
Apesar do afrouxamento das medidas de isolamento e a decisão de reabrir o comércio, a Prefeitura de Nova Lima decidiu manter fechados bares, academias, feiras e salões de festas, além de suspensas as atividades escolares. A prática de exercícios físicos em áreas públicas está permitida, desde que aconteça sem aglomerações. Academias públicas permanecem interditadas. Condomínios também não podem permitir que sejam usados salões de festas, espaços gourmets e churrasqueiras em áreas comuns.
A determinação para os velórios municípios permanece a mesma: cerimônias têm duração máxima de duas horas, respeitando a capacidade-limite do espaço. Famílias que precisam enterrar seus entes queridos mortos com confirmação ou suspeita de Covid-19 não podem velá-los com caixão aberto.
"Sob controle"
Em entrevista ao Alerta Super da 91,7 FM, o prefeito Vitor Penido (DEM) declarou que a situação na cidade é tranquila quanto à pandemia. Ele detalhou que o consumo de bebidas alcoólicas continua proibido nos restaurantes da cidade e esclareceu que ainda não há previsão para retorno do funcionamento normal das academias.
“Nova Lima está sob controle, ainda há um crescimento, mas não temos óbitos. São praticamente 12 leitos de CTI no hospital da cidade, todos praticamente vazios e ainda contamos com o CTI do Biocor e do Vila da serra, são mais de cem leitos. Praticamente tudo está funcionando, lojas de roupas, móveis, salões de beleza… Ainda não liberamos a parte esportiva. A população está participando, ajudando, fiscalizando”, disse.
Segundo ele, o município está preocupado em conseguir testar o maior número de moradores e se houver expansão da pandemia, as medidas de reabertura podem ser anuladas. “A minha preocupação hoje é fazer testes, estamos testando todas as pessoas que têm qualquer sintomas, temos praticamente 10 mil testes sendo usados. Outra coisa, se amanhã voltar a ter um crescimento, sem dúvida voltaremos atrás e fecharemos sem problema nenhum”, garantiu.
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