O edital para o concurso que reserva 500 vagas para a Guarda Municipal de Belo Horizonte foi reaberto, nesse sábado (1º), e publicado no "Diário Oficial do Município" (DOM). Depois de ter sido suspenso pela Justiça por não prever, conforme a lei, 10% das vagas para pessoas que se autodeclarem portadoras de alguma deficiência, o documento foi retificado e republicado no DOM.
A cota será de dez vagas reservadas para mulheres e de 40 vagas para homens portadores de deficiência e a inscrição dos candidatos poderá ser feita exclusivamente via internet, no site eletrônico da Fundação Guimarães Rosa (www.fgrconcursos.org.br), no período de 10 de junho a 9 de julho. Novos candidatos para as vagas da ampla concorrência também poderão fazer suas inscrições neste prazo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, os candidatos que se inscreveram antes de o edital ter sido suspenso têm sua inscrição ainda válida para o novo edital, não precisando, portanto, de tomar nenhuma nova providência. A nova data para a realização do concurso está prevista para 18/08/2019.
Vagas
Das 500 vagas disponíveis, 400 são destinadas aos homens, sendo 280 de ampla concorrência e 80 reservadas aos negros e 40 para deficientes. Para as mulheres, serão oferecidas 100 vagas, sendo 70 de ampla concorrência e 20 reservadas às negras e dez às com deficiência.
Segundo a Fundação Guimarães Rosa, responsável pela aplicação do concurso, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O guarda poderá trabalhar em turnos diurno e noturno, inclusive em finais de semana e feriados.
Para participar da seleção, é necessário ter o Ensino Médio completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental e estar em dia com as obrigações eleitorais. Além de prova objetiva de múltipla escolha, também haverá prova de títulos e de capacidade física, sindicância social e avaliação psicológica.
Mulheres
A novidade para esse novo processo seletivo é o aumento de 5% para 20% do percentual de vagas destinadas ao público feminino. A mudança ocorreu em virtude da Lei 11.153, de janeiro de 2019.
O texto alterou a composição do efetivo feminino da Guarda Municipal que até então era de até 5% para no mínimo 10% do quantitativo total da corporação. Atualmente, a Guarda Municipal de Belo Horizonte é composta por 2.054 agentes, sendo 1.983 homens e 71 mulheres.
Texto atualizado às 11h56