A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para prorrogar as atividades do aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste da capital mineira, por mais dois anos. Na última semana, governo federal e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) confirmaram o fim das atividades do aeródromo no próximo dia 1º de abril. 

A proposta quer que a Infraero permaneça com a administração do local pelos próximos 24 meses. Nesse cenário, a Infraero retomaria a homologação programada para ser suspensa no próximo mês por portaria assinada ainda no ano passado. O entendimento da deputada é o de que o aeroporto “é importante infraestrutura regional vocacionado à formação de pilotos, mecânicos, aeronautas, treinamento de forças de segurança pública e aviação aerodesportiva”.

Greyce Elias justifica que, até o momento, não existem documentos que tratem sobre a transferência da administração do aeroporto. “Significa dizer que, a partir de primeiro de abril, o aeroporto será fechado, a administração e exploração interrompida e aqueles que o usufruem deverão se destinar a outros locais", afirma. 

A deputada também questiona a viabilidade da possibilidade de transferência da operação para o aeroporto da Pampulha. "A vocação deste é essencialmente de aviação executiva, não se compatibilizando com as necessidades dos futuros removidos do Aeroporto Carlos Prates. Além disso, poderia provocar diversos rebuliços no equilíbrio econômico-financeiro da atual concessionária e nos contratos de direito privado entre os detentores de hangares de aviação geral", prosseguiu. 

Ela também afirmou que "a transferência de toda a operação de Carlos Prates para a Pampulha demanda reorganização administrativa e de espaço físico, o que prejudica contratos em andamento, segurança jurídica, formação dos pilotos, o rápido atendimento das forças de segurança e, economicamente, não é atrativo para a concessionária".

“Por essas razões, os efeitos práticos e econômicos da desativação do Aeroporto Carlos Prates, que desempenha indispensável serviço de formação e de segurança pública – usufruído ao final pela sociedade -, são nefastos e devem ser contornados pelos meios outrora utilizados pelo Poder Público, qual seja, a prorrogação da administração do aeroporto pela Infraero", conclui. 

O projeto deve passar por comissões na Câmara antes de ir a julgamento. Não há data para que isso ocorra.

O que diz a Anac

Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que "o encerramento das operações do aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, é uma demanda antiga da sociedade e das autoridades locais" e que a suspensão das atividades do aeródromo está prevista na portaria nº 10.074/SIA, publicada em 16 de dezembro de 2022.

Também voltou a afirmar que "as operações atuais poderão ser alocadas, ao longo do tempo, em outros aeroportos, como Pampulha e Confins, além dos aeroportos regionais da zona metropolitana da capital mineira, como o de Conselheiro Lafaiete (MG), que tem interesse em atender as escolas de aviação".