O alerta patrimonial global, que pode levar à perda do título de "Reserva da Bioesfera" da serra do Espinhaço, foi lançado pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ligado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), nesta terça-feira (6). O objetivo é denunciar mundialmente o que vem acontecendo na serra do Curral.

Leonardo Castriota é vice-presidente do Icomos Internacional e explica à reportagem o que provocou a emissão do alerta. Segundo ele, chegou a ser garantido, por exemplo, o tombamento permanente da serra, por parte do Estado, até agosto. “Os desdobramentos foram negativos. Não aconteceu o tombamento, houve intervenção judicial para o conselho se reunir e até mesmo tivemos um incêndio criminoso na serra, além de a mineração e destruição continuarem”, disse.

O estudo realizado pela comissão coordenada pelo professor Rafael Winter, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, será utilizado para embasar o alerta patrimonial global. “Fizeram um longo estudo sobre a serra do Curral, um dossiê do tombamento e este estudo vai subsidiar o alerta. Ele foi aprovado pela assembleia do Icomos e, agora, será traduzido para inglês, francês e espanhol para que no início de janeiro seja colocado para o mundo inteiro. O comportamento das autoridades brasileiras com a serra do Curral será denunciado para o mundo”, destaca.

Este será, segundo Castriota, o primeiro bem brasileiro alvo de denúncia mundial. “Foi feito um esforço de negociação, mediação e nada aconteceu. Esperamos com esta pressão e a posse dos novos governos que a situação se reverta e haja expansão do tombamento federal e que o governo estadual, finalmente, realize o tombamento”.

O alerta é um instrumento técnico de pressão, que chama a atenção do mundo para o risco que a serra do Curral corre, e que pode influenciar na decisão da Unesco de manter ou não o título de "Reserva da Biosfera" concedido à serra do Espinhaço pela entidade. O título é alvo de uma revisão a cada dez anos.

Risco hídrico

Segundo Castriota, o estudo apontou para “grave risco hídrico de desabastecimento” em Belo Horizonte. “A mineração vai impactar o aquífero que aqui existe e pode impactar a adutora que traz água para BH. São seis milhões de pessoas no envolto do serra do Curral”, alertou.

O Governo de Minas foi procurado por O TEMPO para comentar o alerta patrimonial global e alegou, por nota, que a serra já está sob "proteção provisória". Confira o texto na íntegra: 

"A Serra do Curral já está sob proteção provisória, determinada pelo Governo de Minas Gerais. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) determinou o acautelamento da área, por meio da Portaria 22º/2022, de 21 de junho de 2022, que permanece válida e impede o início de novas atividades que pretenderem ser implantadas em perímetro específico da Serra do Curral, sem autorização do Instituto.

O Governo de Minas segue trabalhando para realizar o tombamento definitivo da Serra do Curral, com respaldo legal e sustentável, respeitando o diálogo com as prefeituras e demais entes envolvidos. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) chegou a convocar o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) para analisar o estado atual do dossiê de tombamento. O documento precisa ser apresentado e votado pelos membros do conselho, órgão colegiado de natureza deliberativa.

No entanto, por duas vezes no mês de julho (dias 13 e 27), os encontros acabaram suspensos por determinações judiciais. A partir de então, o tema foi colocado no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc). O Governo de Minas e o MPMG participam das deliberações no Tribunal de Justiça, e o Conep aguarda os encaminhamentos judiciais para prosseguir com o processo de tombamento". 

Atualizada às 13h05 do dia 7 de dezembro de 2022