Servidores do Ipsemg protestam contra mudança na contribuição e pedem reajuste

Servidores e beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas (Ipsemg) deram um 'abraço' coletivo no hospital Israel Pinheiro, na área hospitalar de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (23). O ato é um protesto contra um projeto de lei do Governo de Minas que propõe alteração do regime de contribuição dos servidores estaduais para o regime. 

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas gerais no último dia 15, pelo Governo de Minas, e altera normas do IPSEMG, incluindo o aumento da contribuição dos servidores. Na avaliação do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (SISIPSEMG), o texto encaminhado desconsidera a história e as necessidades dos servidores públicos estaduais. Uma das alegações é de que os servidores do estado estariam há anos sem reajuste salarial, o que, segundo a categoria, dificulta que o contribuinte possa pagar um valor maior ao instituto. 

"Tem mais de dez anos que não reajusta o salário do servidor. A contribuição do servidor com mais de 59 anos de idade vai passar de 3,2% para 4,2%. E não teve reajuste salarial. Isso é muito pesado", afirma Maria Abadia de Sousa, diretora do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (SISIPSEMG).  

O sindicato afirma que os problemas no IPSEMG são resultado de um suposto descaso do governo, que não teria investido nem dado contrapartidas justas ao instituto. O sindicato também entende que o projeto enviado ao legislativo mineiro é só uma tentativa de promover um desmanche do Ipsemg.  

O executivo mineiro afirma que o atual modelo de contribuição está fazendo com que o atendimento ao usuário fique defasado, principalmente os aposentados. Porém Maria Abadia avalia que, na verdade, a baixa no número de servidores é a razão para a assistência estar aquém do necessário. 

"Não houve reposição dos servidores. Ao longo dos anos, não teve concurso. Não repôs o pessoal da assistência médica, do administrativo. Se diminui o número de servidores do Ipsemg na saúde, é claro que vai impactar. Para melhorar, é mais servidor. Temos um concurso em aberto. Queremos que convoquem mais servidores para melhorar o atendimento", exige. 

Próximos passos 

Por enquanto, não há nenhuma previsão de paralisação dos trabalhos pelos servidores do Ipsemg. Segundo o sindicato, o atendimento já está reduzido devido ao baixo número de servidores. Mas há outros atos previstos. 

Nesta terça-feira (23), haverá uma audiência pública na Comissão de Administração Pública da ALMG, às 16h, para discutir o projeto. De autoria do governador Romeu Zema, o texto visa aumentar em até 81,8% o piso de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. 

Membros do sindicato estarão presentes na assembleia. Maria Abadia deseja que o Governo convoque a categoria para uma negociação direta, que, segundo ela, até o momento não ocorreu.

“Vamos acompanhar o projeto, trabalhar na Assembleia, conversar com os deputados. Alguns pontos precisam ser retirados, outros a gente até concorda que precisa. Isso tem que ser uma conversa com todos os sindicatos. O servidor não pode pagar essa conta sozinho”, declara. 

Conforme o PL enviado à Assembleia, o piso de contribuição passaria de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto pularia de R$ 275,15 para R$ 500. Já em relação a contribuição dos usuários com idade a partir de 59 anos, a proposta é criar uma alíquota adicional de 1,2%.   

O PL prevê ainda o fim das isenções para filhos menores de 21 anos. A alíquota de contribuição seria de 3,2%, abrangendo dependentes até 38 anos - hoje a assistência é válida para os filhos com até 35 anos. A estimativa do Ipsemg é que atualmente mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição. 

Os valores pagos por cônjuges também passariam por mudança. A alíquota permanecerá de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores. Atualmente, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo da contribuição por conta do teto. A distorção acontece, principalmente, para os servidores com maiores salários, uma vez que na estrutura de financiamento atual, à medida que a remuneração aumenta, a contribuição reduz.   

O que diz o Governo de Minas

Questionado sobre o projeto, o governo de Minas afirmou que o PL tem o objetivo de “assegurar uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários, que são os servidores estaduais, os pensionistas e seus familiares”.