A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) vai abrir uma sindicância para apurar as condutas envolvidas na vacinação da diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/ MG), Neuza Freitas, servidora do Hospital Júlia Kubitschek (HJK). Ela está afastada da função de técnica de enfermagem da unidade desde 2017 por causa do serviço na entidade sindical e, de acordo com a Fhemig, não deveria ter sido imunizada neste momento, já que não atua na linha de frente contra a Covid-19.
Neuza foi vacinada nesta sexta-feira (22) no HJK e compartilhou a foto do momento da imunização nas redes sociais. Ela disse que, quando ela e um colega, que também é diretor do sindicato, viram os próprios nomes na lista de vacinação, na última quinta-feira (21), conversaram com a coordenação da vacina sobre o assunto. Mesmo assim, no dia seguinte, os dois foram chamados para serem imunizados.
Neuza originalmente integra os quadros do hospital, mas está afastada desde agosto de 2017 para cumprir o mandato sindical. Segundo a Fhemig, a vacinação da profissional foi possível porque, após o afastamento, o nome dela "continuava ativo no Sistema de Apuração de Ponto do Trabalhador (SAPT) do HJK, de onde foram extraídos os dados para a imunização". A Fundação declarou que vai abrir sindicância para apurar as condutas e eventuais responsabilidades sobre o caso.
Em entrevista a O TEMPO, Neuza afirmou que os nomes dela e do colega, diretor do sindicato, estavam na lista de vacinação, na quinta-feira, assim como os de profissionais aposentados. "Nós procuramos a gestão, fizemos uma reunião e colocamos para eles a situação, e eles ficaram de verificar. Ontem (sexta-feira), eu e meu colega fomos novamente chamados, nossos nomes continuavam na lista, e a vacina estava à disposição. Fomos informados de que todos os trabalhadores, inclusive os que estavam de licença e de férias, seriam imunizados", declarou.
"A informação que tivemos da própria gestão é que vieram vacinas para todos os trabalhadores do Júlia (Kubitschek), inclusive administrativos", completou.
Neuza disse que, mesmo afastada da função de técnica de enfermagem, ela está sempre dentro de hospitais e unidades hospitalares por causa do trabalho no sindicato.
Em nota, a Fhemig afirmou que, neste primeiro momento, "em razão do limitado número de doses e seguindo o Plano Nacional de Imunização, apenas os colaboradores que estão na linha de frente do combate à Covid-19 devem ser vacinados".
Segundo a Fundação, o Hospital Júlia Kubitschek recebeu pouco mais de 3.000 doses de vacina, suficientes para a primeira e a segunda doses para os profissionais da linha de frente ativos, efetivos e terceirizados.
O coletivo AbraSUS, grupo criado através do movimento sindical que apresentou uma proposta para as eleições do Sind-Saúde/MG, publicou uma nota de repúdio contra a imunização de Neuza. "Manifestamos, além da indignação, nossa repreensão ao individualismo e a astúcia dessas pessoas que foram se vacinar usurpando o direito alheio", diz o texto. "Defendemos que a vacina tem que ser para todas e todos e no critério estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação", pontua.
Responsabilização
De acordo com a advogada especialista em direito público, Maria Fernanda Pires, sócia do Carvalho Pereira Fortini Advogados, o desrespeito à fila de prioridades estabelecidas no programa nacional de imunização pode gerar responsabilização para o próprio servidor e para o poder público, seja União, Estado ou município.
"Para agentes públicos, pode configurar improbidade administrativa e, concomitantemente, (eles podem) responder a um processo administrativo disciplinar que pode culminar em um ato de demissão a bem do serviço público", explica a advogada.
Já o poder público pode se tornar réu em uma ação de responsabilização. "A responsabilidade objetiva está expressamente prevista na Constituição, ainda que ele insira o agente causador do dano ou mesmo que venha cobrar dele depois. De toda forma, também pode ser responsabilizado", afirma.
Nesta sexta-feira, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, incentivou as pessoas a denunciarem casos de irregularidades envolvendo a fila de vacinação. "É uma questão de ética e moral também. A competência para sinalizar grupos prioritários é do Ministério da Saúde, e Estados e municípios devem seguir essa sinalização. Naturalmente, se houver sobra de vacinas, cada município faz (o direcionamento). Furar fila não é adequado e deve ser denunciado”, afirmou. As denúncias podem ser feitas no site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.
O Ministério Público de Minas Gerais também vai receber denúncias relacionadas ao descumprimento da ordem de imunização por meio do número 127 ou do site aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria. Os interessados podem, ainda, procurar a Promotoria de Justiça local.
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