Estado e MPMG vão fiscalizar cumprimento da fila de vacinação em MG

Quem burlar a ordem de vacinação contra a Covid-19 e furar a fila da imunização pode ser punido pelo Estado. De acordo com o governo de Minas, a prática de "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função" é passível de responsabilização administrativa e pena de suspensão de até 90 dias, conforme o estatuto dos servidores públicos.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) garantiu que vai trabalhar para assegurar a integridade das prioridades nas filas de vacinação. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também orientou os promotores de Justiça a fiscalizar a execução dos planos locais de imunização.

“Furar a fila da vacinação é inadmissível. Se você desrespeita a ordem prioritária, impede a imunização de quem arrisca sua vida na linha de frente. A CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades de vacinação”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, estabeleceu, como critérios para a definição dos grupos prioritários, a preservação do funcionamento dos serviços de saúde e a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves da doença e óbitos. Em seguida, estão a preservação do funcionamento dos serviços essenciais e a proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Dentro dos critérios do governo federal, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) definiu que as vacinas devem ser aplicadas, na primeira fase da campanha, nos seguintes grupos: profissionais de saúde da linha de frente da Covid-19, envolvidos na vacinação e equipes de instituições de longa permanência; pessoas com 60 anos ou mais que residem em instituições de longa permanência; pessoas com deficiência maiores de 18 anos e institucionalizadas; e população indígena que vive em terras indígenas. O Estado recebeu 577.480 doses da Coronavac no primeiro lote.

“É uma questão de ética e moral também. A competência para sinalizar grupos prioritários é do Ministério da Saúde, e Estados e municípios devem seguir essa sinalização. Naturalmente, se houver sobra de vacinas, cada município faz (o direcionamento). Furar fila não é adequado e deve ser denunciado. O SUS tem seus canais de ouvidoria para essas denúncias e vamos acompanhar isso”, diz o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. As denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, por meio do site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Em Montes Claros, no Norte de Minas, o prefeito Humberto Souto tomou a vacina nesta semana, mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários. Segundo o município, ele tem 86 anos, pertence ao grupo de risco para a Covid-19 e "se vacinou como forma de incentivo a toda a população, principalmente aos idosos, que têm certa resistência com vacinas em geral".

“Pedimos que os municípios tenham muita calma no processo de vacinação, porque as vacinas vão chegar aos demais grupos. Neste momento, vamos priorizar os grupos do Ministério da Saúde por questões epidemiológicas, para evitar surtos em instituições de longa permanência de idosos e instituições para pessoas com deficiência. Posteriormente, as demais prioridades — como a população idosa, que não foi excluída, só passou para fases seguintes — serão contempladas", pontua a subsecretária de vigilância em saúde, Janaína Passos.

O MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), também vai atuar na fiscalização das filas de vacinação. Nesta quinta-feira (21), o órgão se reuniu com representantes da SES-MG e promotores de Justiça da área da saúde para discutir o plano estadual de imunização.

O CAO-Saúde propõe que os promotores de Justiça façam diligências para apurar e coibir o descumprimento da ordem de prioridade e exijam dos gestores municipais transparência na execução da vacinação e elaboração de um plano local.

O centro também recomenda que os promotores fiscalizem se as unidades destinadas à aplicação das doses estão preparadas para o registro diário de informações e para a operacionalização da imunização, com os insumos necessários, como seringas, agulhas e caixas para descarte de resíduos.

Os promotores de Justiça devem, ainda, fiscalizar se há fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde que trabalham na vacinação, como máscaras e luvas.

"É necessário assegurar ampla e irrestrita transparência na execução da vacinação, de forma que os órgãos de controle possam avaliar não só a probidade dos atos dos gestores como também a efetividade das ações adotadas", afirma o coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira.

Segundo ele, a vacinação de pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e o extravio de insumos e doses da vacina podem caracterizar ilícitos penais e atos de improbidade administrativa descritos na Lei n° 8.429/92.

Denúncias ao MPMG podem ser feitas na ouvidoria do órgão, no número 127 ou no site aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria. O interessado pode, ainda, procurar a Promotoria de Justiça da cidade onde mora e fazer a denúncia.

Vacinação em Minas

O governo de Minas lançou o site vacinaminas.mg.gov.br com o objetivo de dar mais transparência sobre os imunizantes recebidos pelo Estado e ajudar a esclarecer dúvidas da população.