Volta às aulas: Governo de Minas detalha protocolo, assista ao vivo

As Secretarias de Estado da Educação (SEE-MG) e da Saúde (SES-MG) anunciaram novos protocolos de funcionamento das escolas estaduais nesta quarta-feira (24). O ano letivo será iniciado no dia 8 de março para os alunos, mas, em princípio, ainda no modelo remoto, já que uma liminar de Justiça, publicada em 2020, impede o retorno presencial.

Na sexta-feira (26), a SEE-MG publicará uma portaria com detalhamento da proposta de reabertura das escolas, com a qual diz esperar convencer a Justiça mineira de que o retorno das aulas já seria seguro. "O que se pretende com a publicação dessas normas é trazer tranquilidade dos desembargadores para esse retorno das aulas híbridas", disse a secretária estadual da Educação, Julia Sant'Anna, em coletiva de imprensa. O retorno das aulas é permitido a partir do dia 1º de março, próxima segunda-feira, mas depende de autorização judicial. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclarece que a decisão do desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que impediu o retorno presencial das aulas na rede estadual em 2020 segue em vigor, mas é passível de recurso. O governo ainda não recorreu, entretanto, de acordo com o órgão. 
 
"Pode ser que, diante de uma nova situação, com exigências diversas, a Justiça modifique o entendimento, mas para isso ela deve ser formalmente comunicada, ou provocada, nos autos, com pedido de manifestação quanto a propostas diferenciadas", continua o TJMG, por meio de nota.

A proposta do Estado é retomar, primeiro, as aulas dos anos iniciais — do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental —, seguidas pelas do terceiro ano do ensino médio, nono ano do fundamental. A partir, na onda verde, segue a progressão do segundo ano do ensino médio, oitavo do fundamental, primeiro do médio, sétimo do fundamental e, por fim, sexto ano. Também haverá alternância entre ensino presencial e remoto, explica a secretária da Educação: "Em uma semana, o aluno fica na escola, em outra semana, em casa, para que o professor também possa atender os alunos que fizeram opção pela educação remota".

Quando ocorrer, o retorno do ensino nas escolas será permitido aos municípios que estejam em regiões enquadradas nas ondas verde e amarela do programa Minas Consciente — é uma flexibilização em relação ao planejamento inicial do Estado, que, em setembro de 2020, previa que apenas municípios na onda verde poderiam ter aulas presenciais. Atualmente, não há regiões na onda verde. Centro Sul, Leste, Oeste, Sudeste, Sul e Vale do Aço estão na amarela e as demais, na vermelha.

A volta da rede estadual também será condicionada às decisões municipais, ou seja, as aulas só ocorrerão onde os prefeitos permitirem. Mesmo nesses locais, as aulas remotas deverão continuar a ser ofertadas.

Os protocolos são a conclusão de um relatório do grupo de trabalho montado pelo governo do Estado com apoio de médicos. "Transmissão dentro das escolas, levando em consideração jovens abaixo de 19 anos, tem risco de transmissão muito pequeno", disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, em coletiva de imprensa, referindo-se a observações feitas em outros países que permitiram retomaram as aulas presenciais. Ele afirmou que as contaminações seriam mais comuns fora do ambientes escolar do que entre alunos e professores dentro das salas de aula.

O ensino dos anos iniciais será priorizado, devido à preocupação com o desenvolvimento das crianças menores, de acordo Rodrigo Carneiro, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil e Profissões Afins, que deu suporte à elaboração das regras. "Na medicina, o cérebro tem janelas de oportunidade. A escola é local de convivência e formação humana. Essas crianças menores precisam do contato com seus pares. Se continuarmos com elas trancadas dentro de casa, podemos comprometer uma geração inteira", disse. 

Os protocolos de aulas presenciais prevêem horários diferentes para entrada e saída de diferentes turmas e criação de "bolhas", grupos separados de alunos que não devem ter contato com os demais grupos, por exemplo.

Considerando uma média de 42m² nas salas de aulas estaduais, o governo estima que haverá até 18 alunos por sala nos municípios na onda amarela, em que o distanciamento entre cada um deverá ser de 1,5m². Nos locais que estão na onda amarela, a distância deverá ser de 3m e a média de alunos por sala cairá para quatro, segundo estimativa do governo.

Se houver mais alunos interessados no ensino presencial do que as regras de distanciamento permitirem, as escolas poderão criar estratégias de preferência e favorecer famílias em condições de vulnerabilidade. Se houver mais de um caso de Covid-19 entre alunos, todos os estudantes da turma deverão retornar ao ensino online. Havendo mais de uma turma com aulas suspensas no mesmo turno, todo ele migrará para a modalidade remota e, se mais de um turno tiver paralisação do ensino presencial, a escola inteira passa para o remoto temporariamente. 

No tocante à atividade escolar de uma forma geral no município ou no estado, os gestores municipais e estaduais deverão observar os indicadores gerais para determinar se há ou não necessidade de suspensão parcial das aulas em municípios, regiões ou em todo o estado.

Histórico

No último ano, após o governo estadual anunciar o retorno das aulas, as atividades foram interrompidas por uma liminar da Justiça obtida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). 

Por ora, o sindicato segue apoiando um retorno das aulas presenciais apenas com ampla vacinação da população mineira. Até então, cerca de 2% dos habitantes do Estado foram vacinados, enquanto cientistas defendem que pelo menos 70% da população tenha sido vacinada para proteção eficaz contra o coronavírus.

"Perguntamos ao governo estadual qual é o planejamento para a vacinação e ele dizem que é o do Plano Nacional de Imunização (PNI), que vem à conta-gotas. O timing (para o anúncio de volta às aulas) é 'perfeito', de ontem para hoje, foram confirmadas 200 mortes em Minas e tem Estados decretando toque de recolher", diz a diretora do Sind-Ute MG, Denise Romano. O PNI prevê vacinação dos profissionais da educação depois, inclusive, da população com mais de 60 anos.