O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou, nesta terça-feira (20), o investimento de R$ 19 milhões para as 44 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Estado. Serão 15 novas estruturas e manutenção em 29 prédios. Está prevista a criação de 1.600 novas vagas em até um ano.
O recurso é oriundo de penas pecuniárias - quando condenados por crimes de menor potencial ofensivo pagam a pena em dinheiro.
“Desde o dia 2 de janeiro, essa questão da superlotação nos presídios tem nos incomodado muito e devido à situação financeira do Estado não será equacionada tão cedo. Temos dificuldade em pagar alimentação quem dirá em construir novos presídios. A Apac, nesse sentido, é uma solução inteligente”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo).
"Atualmente, já temos 39 Apacs em Minas, totalizando 3.700 recuperados. Temos três Apacs que vão ser inauguradas nos próximos meses. Todo esses esforços vão contribuir para diminuir a superpopulação no sistema prisional", destacou o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência os Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira.
Com uma população carcerária de 75 mil presos, espremidos em 37 mil vagas de unidades com infraestrutura precária, Minas Gerais tem quase metade de suas unidades prisionais interditadas. A superlotação nos presídios no Estado é de mais de 90%.
Nesta terça, o TJMG apresentou um estudo que aponta que quase um terço dos presos mineiros estão atrás das grades à espera de um julgamento definitivo, o que equivale a 28,8% do total de detentos do Estado. Belo Horizonte é a comarca com o maior número de pessoas presas provisoriamente - são 3.047 detentos à espera de um julgamento.
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