Vinte e nove deputados estaduais e federais mineiros entraram com uma representação no Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), nessa quinta-feira (9), solicitando a manutenção do fechamento das escolas do Estado. A ação é uma resposta à determinação do governo, por meio do Comitê Extraordinário Covid-19, que os profissionais da educação que trabalham na administração das unidades de ensino voltem às atividades a partir de terça-feira (14). 

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) disse, em nota, que foi realizado um estudo criterioso sobre a melhor forma para a retomada do trabalho dos profissionais administrativos. De acordo com a pasta, o plano de retomada remota às atividades pretende minimizar o impacto da pandemia na aprendizagem dos alunos. Ainda segundo a secretaria ainda que os horários de trabalho serão flexíveis, de acordo com a disponibilidade de cada profissional, e que o Estado vai emprestar os materiais necessários para o exercício das atividades.

Os parlamentares que assinaram o documento são dos partidos  PCdoB, Rede, PL, PMDB, Pros, PSB, PSD, PSOL e PT (a lista nominal está no fim da matéria). 

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) vê a medida do governo como temerária no atual momento da pandemia. "Eu considero essa atitude criminosa. Vou explicar porque. Nós não temos testagem em massa para implementar no Brasil, em Minas, o chamado isolamento vertical, em especial para liberar o retorno as escolas. As crianças são assintomáticas e podem espalhar o vírus de forma muito rápida, e o pior, para o grupo de risco que são os pais, os avós, os idosos. Então, isso é um ato criminoso. E eu peço pela família do próprio Zema para que ele não faça isso", diz o petista.

Léo Portela (PL), deputado estadual que também esta no grupo de deputados que fizeram o requerimento, vê diferença entre o discurso e a pratica do governo. "Disseram que essa medida contempla apenas home office e que quem não tiver material, como computador, poderia pegar emprestado do Estado. Uma medida que achamos incongruente com a realidade. A determinação do governo é muito clara para mim, e ela pede para que os profissionais voltem ao exercício, e isso coloca em risco a vida de 50 mil profissionais. Ela trás uma possibilidade muito grande de contágio", alega o parlamentar.

Portela ainda ressalta o fato de que o governo "não está pagando os profissionais da educação" e que a medida "vai contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE-MG) disse que há a possibilidade de greve, caso o governo mantenha a convocação do trabalho remoto. "Nós lançaremos mão da greve para preservar a vida da categoria, dos mineiros, se for necessário, se o governo insistir nessa insanidade que vai na contramão de especialistas, da OMS, de doutores", alerta Denise de Paula Romado, coordenadora-geral do sindicato.  

O sindicato acredita que é inviável a proposta do governo ao liberar o teletrabalho e alega falta de estrutura para o exercício do home office na educação. "Tem uma tentativa de confundir as pessoas. O governo determina o teletrabalho, mas as escolas não têm equipamentos disponíveis para emprestar os servidores. Não há estrutura na casa dos trabalhadores, então, o governo diz que o trabalho remoto pode ser feito direto da escola. Se for feito da escola, não é trabalho remoto", explica Denise.

A entidade ainda aponta que a medida do governo pode aumentar a circulação de pessoas, uma vez que há profissionais que trabalham em municípios diferentes do que residem. "É uma realidade que o governo não conhece. Então nossa indignação parte do fato que no momento em que a pandemia se intensifica, que o número de mortos cresce todos os dias, que há subnotificação de casos, o governo de Minas Gerais está colocando os profissionais de educação em risco", pontua Denise. 

Os deputados que assinaram o requerimento ao MPMG são:

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – PT 
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira  - REDE
Deputada Estadual Andréia de Jesus – PSOL 
Deputado Estadual André Quintão – PT
Deputado Estadual Betão – PT
Deputado Estadual Cássio Soares – PSD
Deputado Estadual Celinho do Sintrocel – PcdoB
Deputado Estadual Cristiano Silveira – PT 
Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT 
Deputado Estadual Elismar Prado – PROS
Deputado Estadual Gustavo Santana – PL 
Deputada Estadual Leninha – PT
Deputado Estadual Léo Portela – PL
Deputada Estadual Marília Campos – PT 
Deputado Estadual Marquinho Lemos – PT
Deputado Estadual Osvaldo Lopes – PSD 
Deputado Estadual Professor Cleiton – PSB 
Deputado Estadual Sávio Souza Cruz - MDB 
Deputado Estadual Ulysses Gomes – PT
Deputado Estadual Virgílio Guimarães - PT
Deputado Federal Rogério Corrêa – PT 
Deputada Federal Margarida Salomão – PT
Deputado Federal Odair Cunha - PT
Deputado Federal Padre João – PT
Deputado Federal Patrus Ananias – PT 
Deputado Federal Reginaldo Lopes – PT 
Deputado Federal André Janones – AVANTE 
Deputado Federal Vilson da FETAEMG – PSB 
Deputado Federal Júlio Delgado – PSB

Leia a nota completa da SEE:

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que sua preocupação primeira é com a saúde e segurança de seus servidores neste momento de isolamento social ocasionado pela pandemia do Covid-19.  Pensando nisso, foi realizado um estudo criterioso sobre a melhor forma para a retomada do trabalho dos profissionais administrativos das escolas estaduais e ficou determinado que, com o fim do recesso escolar, na próxima terça-feira (14/4), as atividades serão iniciadas de forma remota.

Os servidores que tiverem em casa os equipamentos necessários para exercer suas funções poderão fazer o teletrabalho. Aqueles que precisarem de equipamentos do Estado para trabalhar de casa, a Secretaria vai autorizar o empréstimo desse material. Já os profissionais que não têm a possibilidade de exercer suas funções de casa, terão os horários de trabalho flexibilizados. Fica a cargo do diretor da escola organizar a maneira mais segura para o cumprimento das tarefas. 

A medida atende a uma deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada nessa quinta-feira (9/4), e tem por objetivo minimizar os impactos no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Já que nas próximas semanas os gestores e suas equipes deverão conhecer as ferramentas do Regime de Estudo não Presencial que será ofertado pela SEE, fazer um levantamento sobre qual a forma mais segura de comunicação com cada aluno e atualizar informações no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade).

Sobre a representação apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a SEE afirma que compreende o papel fiscalizador do Poder Legislativo, contudo destaca que a pasta sempre esteve aberta para o esclarecimento aos parlamentares. A secretaria ainda informa que encaminhará a resposta ao MPMG dentro do prazo estipulado pelo órgão.