A Justiça de Minas Gerais decidiu que a cidade de Sete Lagoas, na região Central do Estado, siga o programa "Minas Consciente", do governo do Estado, na íntegra e suspenda o decreto municipal que permitia a flexibilização de comércios.
O programa regulamenta o funcionamento dos setores do comércio em função da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Na semana passada um decreto foi publicado na cidade permitindo o funcionamento de alguns comércios para além do que está determinado no programa como, por exemplo, shoppings e auto-escolas.
A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas disse que acatou a decisão judicial e suspendeu o decreto municipal e agora só podem funcionar na cidade serviços essenciais e de baixo e médio risco, conforme consta no programa Minas Consciente. “Assim, os decretos que deliberavam sobre o funcionamento de shoppings, atividades físicas a céu aberto, salões de beleza, clínicas de estética, auto-escolas, clubes de tiros, escolas náuticas e galerias, ficam suspensos”, publicou a prefeitura.
A decisão judicial saiu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que era contrário à decisão do município de flexibilizar mais atividades econômicas. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a decisão de flexibilizar para mais comércios veio por que a cidade está lidando bem com a doença.
“Nós deparamos infelizmente com essa decisão judicial que manda e nos obriga a aderir ao Minas Consciente que, aliás é até mais flexível do que nos termos tomado nossas decisões dentro do comitê (de combate ao coronavírus), principalmente analisando o dados técnicos do Covid-19. Estamos com a pandemia controlada e recorremos dessa decisão até porque entendemos que nosso comitê acompanha caso a caso de Sete Lagoas principalmente monitorando o dia a dia. Entendemos que o Minas Consciente é facultativo e vamos recorrer. Precisamos buscar o equilíbrio entre a economia e pandemia e é com isso que estamos trabalhando”, disse o prefeito Duílio de Castro.
Sete Lagoas tem 33 pessoas infectadas com o coronavírus, sendo que 24 já foram curadas e 11 estão em monitoramento domiciliar, há ainda 84 casos em investigação. Um morador da cidade morreu, mas estava no Tocantins e teria se contaminado neste Estado. Há na cidade três pessoas internadas com coronavírus em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), porém são pacientes vindos de outras cidades, segundo a prefeitura. A cidade tem 36 leitos de UTI.