A Justiça Mineira suspendeu, nesta terça-feira (9), um decreto da Prefeitura  Municipal de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, que impedia, temporariamente, as obras de reparação dos danos causados pela rompimento da barragem do Córrego do Feijão em janeiro de 2019. A prefeitura fez o decreto para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

A suspensão foi determinada pelo juiz  Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. O pedido de suspensão do decreto foi feito pela Vale. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “o magistrado deferiu também pedido para impedir novos atos de interdição ou suspensão das atividades da Vale e suas empresas contratadas ou parceiras, enquanto estiver vigente a decisão desta terça-feira, 9, sob pena de crime de desobediência em qualquer ato de interdição ou suspensão”, informou.

Na decisão o juiz explicou a motivação da suspensão do decreto. “É manifesta a intenção do prefeito do Município de Brumadinho de, reiteradamente, adotar condutas contrárias à autora por motivos pessoais e ilegais, o que afronta os princípios constitucionais da Administração Pública", disse o juiz em seu despacho.

 A prefeitura publicou o decreto que suspendia as obras, no último dia 5, alegando que a aglomeração de pessoas na cidade aumentou muito por causa das obras e isso fez com que os casos aumentassem. Na época, a prefeitura mostrou que no dia 1º de junho eram 22 casos confirmados de Covid-19 e no dia 5, os casos era quase o dobro, chegando 43. 

Por meio de nota, a Vale informou que “a decisão permite que a empresa continue executando as obras para reparação e compensação em benefício da população atingida. No cenário de enfrentamento à pandemia de Covid-19, a empresa reafirma seu compromisso de manter a adoção das recomendações das autoridades de saúde para o combate ao contágio do coronavírus. A Vale reforça seu objetivo de atuar de forma adequada e rápida na reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento e no atendimento às pessoas impactadas”.

Prefeitura vai recorrer da decisão

A Prefeitura Municipal de Brumadinho informou que irá recorrer da decisão. O executivo disse que recebeu a decisão judicial com surpresa e criticou a atuação da Vale no caso. “Ao invés de se adequar ao referido plano, a Vale S/A optou mais uma vez por recorrer à justiça para manter suas atividades laborais”, escreveu a prefeitura em nota.

A prefeitura ressaltou ainda que a decisão foi tomada por que nas obras realizadas vêm pessoas de diferentes regiões do país e aumentam a chance de proliferação do vírus.

“O documento (decreto) tomou por base as orientações do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), que está alarmado com o crescimento exponencial dos casos notificados e atuou com exclusivo interesse de cuidar da saúde da população. No boletim emitido pela Secretaria de Saúde no dia 04 de junho, Brumadinho registrava 42 casos confirmados. Atualmente o Município tem 63 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. Um aumento de 50% em apenas 6 dias”, concluiu.