Bolsonaro almoça com empresários mineiros e recebe carta com 27 propostas

Durante almoço na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), no bairro Funcionários, na tarde desta quinta-feira (30), empresários entregaram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma carta com 27 propostas, descritas em 31 páginas. Entre elas estão a regulamentação de um sistema híbrido de trabalho (presencial e remoto) e a permissão para que a indústria possa gerar de forma local a energia a partir de óleo diesel ou gás natural. 

No almoço, além do presidente e de diretores da Fiemg, também estavam presentes o governador Romeu Zema e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, e políticos. No evento havia cerca de 60 pessoas, entre convidados da Fiemg e da comitiva de Bolsonaro.

De acordo com o presidente da Fiemg, Flavio Roscoe, as propostas entregues não dependem de aprovação de leis e podem ser colocadas em prática pelo poder executivo. A intejnção é resolver gargalos identificados por diferentes setores industriais de Minas. 

Para ele, o principal destaque é o pedido de sanção presidencial para o projeto de lei que institui a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. Roscoe relata que o fato de Minas pertencer ao TRF-1, com outros 13 estados, faz com que o Estado seja penalizado no setor econômico. 

“No TRF-1, as ações demoram mais tempo do que nos outros TRF. Isso gera uma situação muito desigual de competição porque as empresas dos Estados sediados no TRF-1 acabam sendo prejudicadas. Além disso, quando uma empresa mineira tem que recorrer na Justiça Federal e vai à segunda instância, tem que mandar o advogado dele para Brasília, o que envolve custo de deslocamento”, explica Roscoe.

Vale lembrar que Minas corresponde a quase metade das ações que correm no TRF-1. Segundo o presidente da fiemg, o TRF-6 não só beneficiaria Minas como também os outros Estados da 1ª Região, como Bahia e Goiás. Roscoe disse ainda que o presidente Bolsonaro se mostrou favorável à criação da 6ª Região, mas está aguardando análises técnicas dos ministérios. 

Outra proposta feita foi de editar a Lei 14.195/2021, que dispõe sobre facilitação do Comércio Exterior. Os empresários pedem para que as licenças de importação voltem a ser exigidas como anteriormente, evitando casos de sonegação e subfaturamento. O mecanismo anterior impedia que empresários no Brasil importassem da China (ou outros países) produtos com valor inferior ao praticado no mercado internacional. 

“A gente entende que o mecanismo é importante e não foi questionado por 20 anos. A mudança abriu as portas para que houvesse importações muito abaixo do preço do mercado internacional. A China já é o país que exporta mais barato no mundo e ainda assim tem produtos chegando de lá com valor 10% menor do que no resto do mundo. Isso gera concorrência desigual”, diz Roscoe.