O comércio de Belo Horizonte poderá abrir as portas no feriado de Tiradentes, celebrado na próxima sexta-feira (21), de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Os funcionários poderão ser convocados, mas a empresa deverá compensá-lo com folga compensatória em até dois meses.
Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, o lojista deverá cumprir as seguintes determinações em relação aos trabalhadores:
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h até 16h
- Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho
- Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado