O comércio de Belo Horizonte vai poder abrir na próxima quinta-feira (2/11), feriado de Finados. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comerciante que quiser abrir deve seguir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio.
Entre as determinações, estão:
- Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Pagamento de horas extras, com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal, caso não tiver concedido a folga
- Pagamento de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.