ICMS menor de querosene pode trazer mais voos para Minas

O setor da aviação em Minas pode se beneficiar, nos próximos meses, de uma redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o querosene utilizado para abastecer as aeronaves. As discussões sobre o tema, que envolvem companhias aéreas, o governo do Estado e deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estão na esteira do corte no tributo em São Paulo, anunciado no começo de fevereiro pelo governador João Doria.

Lá, a redução na alíquota sobre o querosene de aviação (QAV) foi de 25% para 12% e teve como objetivo fomentar o turismo com o aumento do número de voos no Estado. Em contrapartida, as aéreas se comprometeram a criar 490 novas rotas semanais, que devem ser implementadas em até seis meses e vão contemplar outras seis cidades paulistas, que ainda não estão no roteiro das grandes aéreas.

Com os cortes de Doria, há o receio de que haja uma “fuga” de voos dos aeroportos mineiros para os paulistas, gerando, inclusive, queda na arrecadação, já que a preferência para abastecer aviões seria dada aos postos de São Paulo. “Minas Gerais perde muito com isso, porque todo mundo pega os passageiros aqui e abastece em outro lugar. O ICMS está prejudicando não só a aviação regional, mas também as empresas de táxi-aéreo”, afirma o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), que diz que vai propor duas emendas para redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis no projeto de reforma administrativa do governo Zema, que começa a ser discutido depois do Carnaval.

As emendas preveem a mudança da taxa do imposto dos atuais 31% para 17,5% nas operações com gasolina e também para o QAV, que hoje determina uma cobrança de 25% sobre a base de cálculo do combustível da aviação. Segundo Alencar, as propostas têm apoio da maioria dos deputados estaduais e não terão dificuldades em serem aprovadas – tese que é rejeitada pelo líder do governo, Luiz Humberto (PSDB). “O governador está falando no momento que não pode reduzir nada, até porque a situação financeira do Estado é crítica e não podemos correr riscos de perder arrecadação”, disse Luiz Humberto.

Condições

Porém, na prática, a taxa de 25% sobre o QAV vale para empresas menores, já que as aéreas com voos regionais regulares têm, por decreto, uma redução de 56% na base de cálculo do imposto, o que implica uma cobrança efetiva de 11%, menor que em São Paulo, e que cairia para 7,7% se a proposta de Alencar fosse aprovada. Além disso, por causa da Lei Kandir, aviões que saem de Minas para o exterior são isentos do tributo se abastecerem por aqui.

Não que a redução seja vista com maus olhos pelas companhias aéreas. Em nota, a Latam afirma que “considera iniciativas de redução da alíquota de ICMS sobre o QAV positivas” por gerarem maior competitividade para o setor e “efeitos multiplicadores na sociedade”. Já a Gol diz que a medida “possibilita a implementação de novos voos domésticos, além de fomentar o turismo local e ampliar a oferta aos clientes”. Contatada, a Azul não respondeu. Já a Avianca informou que não está comentando esses assuntos por estar passando por processo de recuperação judicial.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por sua vez, informou em nota que “o Estado de Minas Gerais está atento às mudanças no cenário nacional e conversando com o setor (aéreo)”.

Tributo é maior para empresas menores

Sem direito à diminuição na base de cálculo do ICMS, empresas de táxi-aéreo, pilotos particulares e escolas de voo acabam tendo que pagar em Minas os 25% do imposto ao abastecerem as aeronaves com querosene de aviação. “O preço do combustível tem impacto entre 30% e 35% para essas empresas, dependendo do padrão da aeronave”, observa José Américo Leão, professor dos cursos de engenharia aeronáutica e ciências aeronáuticas da Universidade Fumec. Segundo ele, o alto preço do custo operacional restringe os voos de táxi-aéreo nos aeroportos do Estado. Além dos abatimentos no ICMS, as grandes aéreas conseguem, de acordo com Leão, negociar os preços com os distribuidores por terem maior demanda.

O advogado tributarista Juselder Cordeiro da Mata aponta que o benefício tributário pode causar desequilíbrios no mercado. “Quando se beneficia um setor específico, aqueles que não encaixarem nesses requisitos vão ter dificuldades, o que gera uma quebra na livre concorrência”, analisa ele, acrescentando que, dependendo do caso, isso pode ser considerado inconstitucional.

Batalha fiscal?

RJ

O governo do Estado do Rio de Janeiro também analisa uma redução no ICMS do QAV. O Estado avalia cortar a alíquota de 13% para 7%.

TO

Em 8 de fevereiro, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou medida provisória reduzindo o imposto de 14% para um valor entre 3% e 7%.

Paz

Para o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, não há guerra fiscal. “Nossa decisão iguala o ICMS (de SP) ao de outros Estados”, afirmou ele.

Impactos

Abear. Segundo a entidade que representa as aéreas, o QAV respondeu, no 1º trimestre de 2018, por quase 32% dos custos da aviação comercial brasileira. Nos EUA, o impacto foi de 18% nesse período.