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Apesar de a mineração causar impactos mais perversos para as cidades e a população residente nos locais onde ela ocorre do que a exploração petrolífera, os retornos compensatórios da atividade minerária são muito menores. Minas Gerais, que é o maior Estado minerador do país, com barragens de rejeitos espalhadas por 70 municípios, recebeu R$ 1,31 bilhão em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), em 2018. O valor é quase nove vezes menor do que os R$ 11,37 bilhões recebidos pelo Rio de Janeiro, onde há sete cidades diretamente afetadas pelos campos de exploração do petróleo.
A compensação paga ao Rio de Janeiro apenas em 2018 supera o valor que Minas arrecadou ao longo de uma década, que soma R$ 8,68 bilhões. Nos dois casos, o recurso é dividido entre o governo do Estado e os municípios afetados pelas atividades. A cobrança de contrapartida financeira é, inclusive, prevista no artigo 20 da Constituição Federal. Mas a forma de cálculo é definida nos marcos regulatórios de cada setor.
“Essa compensação menor está ligada ao modelo de exploração ultrapassada, que tem na sua concepção a maior exploração possível com o mínimo de retorno. Por que não fazer leilão com títulos minerários, assim como acontece com campos de petróleo, e conseguir melhores condições para os cidadãos e municípios?”, questiona o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que coordenou a atuação do Ministério Público de Minas Gerais no rompimento da barragem de Samarco, Vale e BHP em Mariana, na região Central do Estado. Para ele, o errado não é o retorno do petróleo ser alto, porque também há um impacto inerente da atividade, mas, sim, o retorno da mineração ser baixo.
Independentemente da forma de precificação da contrapartida, os impactos da mineração são mais danosos para a população do que os da exploração de petróleo, alertam especialistas. “A exploração petrolífera ocorre distante das populações que vivem no continente. Já a exploração mineral acontece dentro das cidades, do lado de casas. Então, mesmo quando não ocorrem acidentes, as pessoas convivem com uma verdadeira amputação ambiental”, afirma o ambientalista e diretor de meio ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas, Sandoval de Souza Pinto Filho.
Especialista em gerência de risco, Gustavo Cunha Mello pondera que, quando o recurso mineral finda, é comum mineradoras de menor porte deixar o passivo ambiental sem nenhum tipo de recuperação da área. O mesmo não aconteceria com petróleo. “Setor petrolífero é mais fiscalizado”, afirma.
Sonegação é entrave para maior arrecadação
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) poderia ser até três vezes maior em Minas Gerais se não houvesse sonegação. A projeção é da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).
“Enquanto não houver uma fiscalização decente no país, vamos conviver com essa sonegação. A mineração é uma caixa-preta, já que as empresas se autorregulam”, afirma o consultor de desenvolvimento econômico da Amig, Waldir Salvador.
Ele lembra que, mesmo quando compara-se minério de ferro com o mesmo produto no nível global, a taxação está abaixo do ideal. “Na Austrália, eles pagam 7,5% do faturamento bruto do equivalente a Cfem. Aqui, é 3,5%”, afirma.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse que “os que defendem a elevação pura e simples da Cfem ignoram o peso exercido por toda a carga tributária do setor mineral, ou seja, parecem enxergar que as mineradoras recolhem apenas aquela contribuição aos cofres públicos, ignorando a carga tributária total do Brasil”. E defendeu que são setores com características diferentes para serem comparados.
Secretário diz que Vale será ‘reprivatizada’
Brasília. Secretário especial de desestatização, Salim Mattar, responsável por tocar a agenda de privatizações do ministro da Economia Paulo Guedes, disse que a Vale será “reprivatizada” no governo Jair Bolsonaro.
“A Vale foi privatizada, certo? Não, a Vale não foi privatizada, a Vale é uma estatal”, afirmou. “Fundos de pensão, patrocinados pelo Estado, detêm o controle da Vale. Estamos aqui para privatizar, para reprivatizar a Vale”, disse.
Após a declaração, o secretário foi questionado sobre como pretende privatizar a Vale. Os fundos de pensão são de natureza privada, e os recursos pertencem aos funcionários de estatais para financiar as suas aposentadorias. “Talvez tenhamos que melhorar o aspecto de desestatização, reduzindo um pouco a presença desses fundos nessas empresas”, afirmou.
Entenda
Diferença. A Cfem do minério de ferro é 3,5% do faturamento líquido das mineradoras. Os royalties de petróleo são calculados tendo como referência até 10% do valor da produção e o preço de referência.
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