A prefeitura de Belo Horizonte vai igualar os critérios mínimos para que motoristas de aplicativos e taxistas circulem pela capital. A idade máxima dos veículos será de sete anos para as duas categorias, não haverá mais exigência de porte e de potência dos carros.
A decisão foi tomada em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (10) entre o prefeito Alexandre Kalil e representantes das duas categorias.
"Essa medida não agrada a nenhum dos dois lados. Mas a questão principal é a segurança dos usuários de transporte", disse o prefeito após a reunião.
Ficou acordado que serão retirados alguns pontos polêmicos do projeto de lei que será votado na tarde desta quarta-feira na Câmara de Vereadores. Um dos pontos são os critérios dos veículos que poderão rodar a partir de um ano da aprovação da lei. Só poderão circular carros com até sete anos de uso. Atualmente, não há essa limitação para aplicativos. Já os táxis que rodam atualmente têm, no máximo, cinco anos. Além disso, cai a obrigatoriedade de uso de sedã com potência mínima de 85 cavalos.
Outro ponto que não será definido pelos vereadores e sim pela BHTrans, por meio de portarias, são as regras para vistoria dos carros. Atualmente, os táxis com até três anos de uso passam por análise do poder público uma vez ao ano e, os mais usados, duas vezes. Já os aplicativos não passam por isso. A prefeitura vai criar uma regra única para abarcar as duas categorias.
A BHtrans vai avaliar ainda os critérios para cadastrar as plataformas que atuarão na cidade. O projeto previa que as empresas tivessem sede na capital. Isso não será mais necessário.
Outra definição da prefeitura é a de que os corredores exclusivos para os ônibus do Move poderão ser usados apenas pelos taxistas.
"Vamos avaliar o que deveremos exigir", disse o presidente da BHTrans, Célio Bouzada. Segundo ele, assim que o projeto a ser votado for aprovado, a prefeitura passa a ter 60 dias para editar essas portarias. E tudo será decidido com a participação de uma comissão com representantes de taxistas e motoristas de aplicativos.
Não agradou ninguém
A flexibilização de algumas regras previstas na lei que vai regulamentar a atuação dos aplicativos em Belo Horizonte não agradou aos taxistas. Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, a medida vai “igualar os táxis por baixo”. Ele acredita que novas mudanças ainda poderão ser implementadas. “Vamos conversar com a BHTrans para ver o que mais pode ser feito”, garantiu, sem, contudo, adiantar outros pleitos da categoria.
Já o presidente do Clube dos Motoristas, Warley Leite, garante que os motoristas de aplicativos são os mais prejudicados. “Foi construído um acordo de uma forma que não agrada a todo mundo. Vamos ter um impacto gigantesco”, afirma. Nos cálculos dele, a limitação de tempo de frota deverá retirar quase 15 mil veículos das ruas. A Uber estima que a limitação da idade da frota em sete anos tirará 13 mil motoristas das ruas de Belo Horizonte.
Presente na reunião, o vereador Jair de Gregório (PP) acredita que, da forma como ficou, o projeto deverá ser aprovado na tarde desta quarta-feira. Para ele, o endurecimento das regras para os aplicativos deverá melhorar as condições de trabalho dos motoristas. “Hoje, a comissão paga pelos aplicativos, que gira em torno de 30%, obriga os motoristas a trabalharem 16 horas por dia. Com a regulamentação, até isso deve melhorar”, garante.
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