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Ponto tradicional de venda de autopeças usadas em Belo Horizonte, a avenida Pedro II perdeu, de 2014 para cá, quase metade de suas lojas. “Entre 30% e 50% do comércio da avenida fechou. O faturamento (no mesmo período) caiu pelo menos 60%”, afirma o presidente da Associação dos Lojistas do Comércio, Recuperação, Reciclagem, Ferros-Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas do Estado (Adlex-MG), Rinaldo Hudson de Oliveira Castro. A crise econômica impactou o comércio da avenida, mas, segundo Castro, a situação do corredor reflete a do setor de desmanche e autopeças, que passa por uma adaptação à Lei Federal do Desmanche (12.977/14). “Com a mudança da lei, tivemos que fazer várias adaptações na loja e pedir um credenciamento no Detran-MG”, diz Castro. Segundo ele, a loja de seu filho Rafael Castro, Furacão Autopeças, investiu R$ 20 mil para se adaptar à lei.
“A situação das empresas de desmanche é ainda pior. Uma loja grande pode gastar até R$ 250 mil para se adaptar”, afirma o vice-presidente da Adlex-MG, Marco Antônio Silva. A Expressa Japan Desmanche Automotivo investiu R$ 80 mil em um ano e meio, segundo seu proprietário, João Márcio Cunha. “A lei exigiu o cadastramento de 90% do meu estoque, que tem no mínimo 10 mil itens”, explica Cunha.
Para Rinaldo Castro, a lei é positiva por diferenciar quem está nesse mercado de forma legal e quem vende peças roubadas. “A lei é boa, o problema é a concorrência desleal dos desmanches ilegais que vendem peças na internet”, diz Castro.
Exigências
A lei determina que, após a compra do carro que será desmontado, um engenheiro deve ser contratado para determinar quais peças estão em condições de serem vendidas. “Eu pago cerca de R$ 100 de avaliação para cada carro que compro”, salienta Cunha. Alguns itens não podem mais ser vendidos, como vidros, suspensão, sistemas de direção e segurança. As peças comercializáveis devem ser etiquetadas para rastreamento. “Cada etiqueta custa R$ 3,40. Para etiquetar um estoque com 10 mil itens, são R$ 34 mil” calcula Cunha.
No Estado, a Lei do Desmanche foi regulada em 2016, mas passou a valer de fato em julho de 2017, quando o Detran-MG começou a exigir o credenciamento das revendas e desmanches. Só são credenciadas lojas que estão dentro de padrão da legislação. “Se uma fiscalização é feita e a empresa está irregular, e não deu nem entrada no pedido de credenciamento, será fechada”, explica o coordenador de Administração de Trânsito do Detran e delegado da Polícia Civil, Adriano Assunção Moreira.
Menos de 1% do setor está credenciado
O Detran-MG informa que estão credenciadas, atualmente, 160 empresas ligadas ao setor de autopeças no Estado. Esse número representa 0,67% de 24 mil empresas, que, segundo a Associação dos Lojistas de Revenda de Peças Automotivas (Adlex-MG) atuam no setor em Minas Gerais. “Não confirmamos esse número divulgado pela associação. O credenciamento vai ajudar, inclusive, a mapear as empresas”, avalia o coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, Adriano Assunção Moreira. Apenas as empresas adaptadas à Lei do Desmanche conseguem o credenciamento.
Segundo ele, 240 empresas solicitaram o credenciamento, mas estão com pendências. “Nesses casos, o Detran determina um prazo para ajuste”, afirma.
Lojista tem dificuldade com processo
O presidente da Associação dos Lojistas do Comércio, Recuperação, Reciclagem, Ferros-Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas do Estado (Adlex-MG), Rinaldo Hudson de Oliveira Castro, afirma que muitos lojistas do setor não sabem como se adaptar à lei e solicitar o credenciamento.
“São várias taxas para credenciar e 36 tipos de documentos para preencher”, diz. Segundo o dirigente, a Adlex-MG auxilia os comerciantes no processo de credenciamento. O site é adlex.com.br, e o telefone, (31) 2115-5292.
Fiscalização descentralizada
Aparato
A fiscalização de lojas de peças e desmanche será descentralizada em Minas a partir de junho. “Serão envolvidas as 73 regionais da Polícia Civil do Estado”, diz o coordenador de Administração de Trânsito do Detran, Adriano Moreira.
Concorrência
“A fiscalização é importante porque quem se adequou à lei sofre com a concorrência de quem não o fez”, diz o presidente da Adlex-MG, Rinaldo Castro.
Prejudicou
Estacionamento. Segundo o lojista da Pedro II, Marco Antônio Silva, a implantação da via do Move também prejudicou o comércio na avenida. “Tirou o espaço para o cliente estacionar”, diz.
Legalizados
“Temos que acabar com o estigma de que na (avenida) Pedro II as peças são roubadas. As vendas ilegais estão na internet, aqui só tem empresa familiar.”
Marco Antônio da Silva
Vice-presidente Adlex-MG
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