O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministo Luiz Fux, tornou o ex-deputado Eduardo Cunha inelegível novamente. O magistrado suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que revertia parte do processo de cassação de Cunha, retomando sua elegibilidade. Dessa forma, ele não poderá ser candidato nas eleições deste ano.

A decisão do TRF-1 foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao STF a reversão alegando que havia interferência em atos de natureza interna da Câmara dos Deputados. Também serviu de argumento o entendimento de que a ação movida por Cunha próximo às eleições teria sido sido utilizado para criar um risco artificial de ofensa a seus direitos políticos para poder concorrer no pleito.

Para Fux, o TRF-1 cometeu aparente violação a regras do regimento interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Além disso, o presidente do STF entendeu que as alegações de Cunha na ação de origem, relacionadas à ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, são de competência de regras internas da Câmara, não cabendo, portanto, a interferência do Poder Judiciário.

Fux destacou, ainda, tese da PGR sobre o risco à ordem pública existente no caso, já que a decisão do TRF-1 dificulta, de modo indevido, o regular exercício de competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo. A decisão do ministro ficará válida até o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de decisões ou de recursos.

Cunha, que foi presidente da Câmara, teve o mandato cassado em 2016 por falta de decoro. Ele era acusado de ter mentido em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em 2015, quando afirmou não possuir contas no exterior. Neste ano, Cunha registrou sua candidatura para retornar à Câmara dos Deputados no cargo de deputado federal pelo PTB em São Paulo.

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