Justiça nega pedido de Brant para renomear servidores desonerados por Zema

A Justiça negou o pedido da ação movida pelo vice-governador Paulo Brant (PSDB) para ter o direito de renomear os 23 servidores exonerados de seu gabinete pelo governador Romeu Zema (Novo). A decisão da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, foi publicada nesta terça-feira (23).

A decisão ressalta que, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabe ao governador decidir sobre exonerações e que não é competência da vice-governadoria determinar o número de cargos lotados. Além das renomeações, Brant pedia indenização de R$ 121.200 por danos morais. 

“Os cargos em comissão não se revestem de caráter de permanência, sendo exercidos de forma precária e passíveis de exoneração ad nutum pela Administração Pública, tanto os que são exercidos por servidor efetivo quanto por contratados. Nessa linha, o STJ pacificou o entendimento de que os ocupantes de cargos em comissão não possuem direito à permanência no cargo, podendo ser exonerados a qualquer momento, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração”, diz o documento.

“No caso em tela os cargos questionados não são de nomeação e exoneração por ato do Vice-Governador, pois são servidores do Estado de Minas Gerais, sejam concursados ou contratados em comissão. A alegação de que foi ato político não encontra respaldo no ato de exoneração e revogação de gratificação publicado no Diário Oficial, eis que foi ato despido de motivação e embasado em norma legal”, completa o trecho.

Na ação movida por Brant, o tucano argumenta que as exonerações de seus servidores foram uma retaliação política motivada por “abuso de poder e desvio de finalidade”. Brant foi eleito vice-governador na chapa de Zema em 2018, mas a relação entre os dois se desgastou já no primeiro ano de mandato dos candidatos do Novo. 

O rompimento definitivo ficou público, nas últimas semanas, após o desmanche do gabinete de Brant ao ser escolhido em convenção partidária para concorrer ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Marcus Pestana (PSDB) ao Governo de Minas. 

Procurado, o vice-governador Paulo Brant disse que recebeu a decisão com "muita serenidade" e que avalia recorrer. Procurado pela reportagem, o atual governador Romeu Zema respondeu, por meio de assessoria, que não comentaria a decisão.