Kalil critica Pacheco e parte da bancada federal por não defender MG em Brasília

O candidato a governador de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), criticou nesta terça-feira (20) o presidente do Congresso Nacional, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), e o que chamou de “bancada federal bolsonarista”, que, segundo ele, foi “cooptada por coisas menores”, razão pela qual não se mobilizaria para defender os interesses do Estado em Brasília.

Nesta terça-feira (20), Kalil foi sabatinado por associações de servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais.

Ele criticou a postura dos parlamentares mineiros em Brasília em três temas: a compensação ao Estado pelas perdas com a lei federal que criou o teto do ICMS para combustíveis e energia elétrica, a compensação pela Lei Kandir e a realização da reforma tributária.

Em junho, o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota do ICMS, um imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica e outros produtos e serviços. Em Minas Gerais, a alíquota da gasolina passou de 31% para 18%, por exemplo. A previsão inicial é que o governo mineiro deixaria de arrecadar R$ 12 bilhões por ano.

A lei prevê que só serão compensadas as perdas com a arrecadação ocorridas no ano de 2022. O governo de Minas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a compensação seja feita em todos os anos, mas o ministro Gilmar Mendes ainda não se manifestou sobre este ponto.

Ele apenas autorizou que Minas Gerais faça a compensação mês a mês, entre agosto e dezembro deste ano, através de descontos nas parcelas do pagamento da dívida do Estado com a União. O governo federal queria que a compensação referente a este período fosse quitada apenas em 2023.

“O senhor”, disse Kalil, aparentemente se referindo ao presidente Jair Bolsonaro (PL), “pegou aqui emprestado R$ 12 bilhões. Tá beleza, bom. Vai abaixar a gasolina, o senhor tentando ser reeleito, não deu certo, mas foi uma boa tentativa. E agora? Temos lá um coronel do Alagoas que define isso (a compensação)?”, continuou o candidato, desta vez em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

“O meu companheiro de partido, que eu respeito muito, presidente do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco), não foi lá botar o pé na porta, não? Falar: é o meu Estado, fui eleito por Minas Gerais. Vocês estão saqueando meu Estado”, questionou Kalil. 

Por meio da assessoria de imprensa, Rodrigo Pacheco disse que Kalil tem "uma forma aguerrida de defender suas ideias e o Estado de Minas Gerais". "E essa defesa de Minas é compartilhada por todos nós, sempre com diálogo e na busca pelos consensos", afirmou o presidente do Senado.

Kalil também criticou a postura do governador Romeu Zema (Novo), seu principal adversário na eleição, que, segundo o candidato, usou a redução do ICMS para obter ganhos políticos.

“É o contrário: já que foi imposto a nós (a redução da alíquota), vamos aproveitar essa imposição e falar: tá certo, vamos abaixar a gasolina, já que quer fazer demagogia, mas alto lá: nós agora temos uma conta para acertar em Brasília. E ninguém faz isso. E ninguém fala isso”, afirmou o ex-prefeito de Belo Horizonte.

“Lei Kandir 2”

Kalil comparou a lei que criou o teto do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica à Lei Kandir. Esta última também é uma lei federal e isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, como minério, o que prejudica os Estados exportadores, como Minas Gerais.

Até 2003, a União compensava os Estados pelas perdas. Porém, a partir de 2004 os valores passaram a ser negociados ano a ano, o que gerou disputas e ações na Justiça.

Após mediação do STF, o governador Romeu Zema (Novo) e os demais 26 governadores concordaram que a União repasse R$ 65,6 bilhões a Estados e municípios até 2037. Deste valor, Minas terá direito a R$ 8,7 bilhões.

Porém, uma comissão criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estima que Minas deixou de arrecadar R$ 135 bilhões desde que a isenção entrou em vigor.

No encontro com as associações dos servidores, Kalil, que durante a campanha já disse que pretende rever o acordo de compensação da Lei Kandir, foi questionado novamente sobre sua posição sobre o tema. “Minas quer encontrar contas. Não pode, do pedido de R$ 140 bilhões, (fechar o acordo) por R$ 8 bilhões. Mas podemos encontrar em R$ 70 bilhões, R$ 80 bilhões, o que viabiliza Minas Gerais”, afirmou.

Segundo o candidato do PSD, para fazer esse encontro de contas é necessário vontade política. “O que nós temos hoje? Uma bancada de deputados federais bolsonaristas, inclusive do meu partido, que estão preocupados com cargos”, declarou Kalil.

Ele voltou a se referir à bancada mineira na Câmara dos Deputados ao fim da sabatina. Ao ser perguntado sobre a reforma tributária, declarou que era preciso que o governo federal lidere o processo com autoridade e maioria no Congresso.

“E aí entra nossa bancada medíocre. Bolsonarista e medíocre. A nossa bancada bolsonarista é medíocre. Ela simplesmente quer a Funasa, três cargos ali, dois aqui, duas diretorias da Cemig, quer isso, quer aquilo. Então não tem papo. É emenda secreta. Todo mundo enfia o rabo entre as pernas e não grita”, afirmou Alexandre Kalil.