O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes embasou o pedido de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) no descumprimento de medidas cautelares “em diversas ocasiões”. Em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, Jefferson recebeu visitas e passou orientações partidárias a dirigentes do PTB, concedeu entrevista e compartilhou informações falsas.

Neste domingo (23), o ex-deputado e ex-presidente nacional do PTB resistiu à prisão e recebeu policiais federais a tiros em sua casa em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada por Jefferson. Eles receberam avaliação médica e passam bem.

Na decisão, Moraes cita que a defesa de Jefferson não se manifestou sobre o descumprimento das medidas cautelares e, em 15 de setembro, foi fixada multa diária de R$ 10 mil pelas ações ilegais. Na mesma data, o ex-deputado foi avisado que teria a prisão domiciliar revertida em prisão preventiva imediatamente se voltasse a ignorar as determinações da Justiça.

Moraes usou o termo “periculum libertatis” para apontar que há perigo na manutenção da prisão domiciliar e, por isso, outras alternativas além do retorno de Jefferson para a prisão não são consideradas.

“As inúmeras condutas do denunciado podem configurar, inclusive, novos crime, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria (arts. 138 a 140 do Código Penal), de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”, justificou o ministro.

Além da ordem de prisão, Moraes proibiu Jefferson de conceder entrevistas e determinou um mandado de busca e apreensão de documentos, bens, celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado.

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