Bolsonaro muda regras para escolha de reitores de universidades federais

Uma medida provisória (MP) publicada na véspera de Natal pela Presidência da República, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a palavra final sobre a nomeação de reitores em universidades federais será do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderá não acatar o nome vencedor da lista de candidatos apresentada pelas instituições.

Tradicionalmente, o reitor é escolhido por professores, outros servidores e estudantes das universidades em votação de uma lista de três nomes. A opção mais votada costuma ser sancionada pelo presidente para mandato de quatro anos. A MP 914, no entanto, fixa a regra de que o presidente poderá, a seu critério, escolher qualquer um dos três nomes que compuserem a lista indicada pela universidade. A regra também vale para institutos federais de ensino.

Para Unaí Tupinambás, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH), medida mina a autonomia das universidades federais, prevista na Constituição. “É como se fosse uma ditadura em que a gente não poderia escolher nosso ‘presidente’”, diz. 

Ele afirma que a APUBH vai se organizar no início do próximo ano contra a decisão, repetindo mobilizações como as que contestaram os cortes do Orçamento para Educação neste ano. 

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, aponta que as universidades não foram consultadas: "Ficamos logo surpresos que uma decisão de tal ordem, que afeta a escolha dos nossos dirigentes, seja apresentada através de uma medida provisória e não de um projeto de lei, com o que se restringe competência do Congresso Nacional", disse ele, reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Outras mudanças

De acordo com comunicado oficial da Presidência, o objetivo da MP é regularizar o processo de escolha de dirigentes nas instituições, que até então não era obrigatório. “(Isso) parece estar trazendo problemas, devido a realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado”, elabora o comunicado. 

A medida é válida por 120 dias, até aprovação parlamentar, e tem chance de ser derrubada pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não seria a primeira vez que isso acontece com uma MP de Bolsonaro — o STF suspendeu o fim do DPVAT e uma medida que dispensava a publicação de editais de licitação e leilões em jornais, por exemplo.

Professores não poderão mais votar para diretor das escolas

A seleção de vice-reitor e de diretores de unidades das instituições também passa por mudanças. Agora, todos esses cargos serão escolhidos diretamente pelos reitores — na UFMG, por exemplo, hoje é a comunidade acadêmica que escolhe os nomes, por votação. 

A MP define ainda o peso de cada grupo de votantes nas eleições: o voto, que é facultativo, será dado pelos servidores efetivos do corpo docente de cada instituição, que terão peso de 70% na escolha dos nomes. Servidores efetivos técnico-administrativos terão peso de 15%. Os alunos também terão peso de 15%. Até então, algumas universidades adotavam voto paritário, em que todos os grupos têm igual peso na decisão. 

Presidente já tem nomeado “perdedores”

O presidente Jair Bolsonaro já tem ignorado nomes vitoriosos de listas tríplices apresentadas por universidades, sob críticas da comunidade acadêmica. Em agosto, ele nomeou o terceiro colocado para reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na votação, o professor de Direito e advogado criminalista Cândido Albuquerque, de 62 anos, obteve 610 votos (4,61% do total de votantes), enquanto o primeiro colocado obteve 7.772 votos.

No mesmo mês, Bolsonaro também nomeou o terceiro nome da lista tríplice da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o professor Janir Alves Soares. Antes, o presidente já havia nomeado o segundo e terceiro colocados, respectivamente, para as federais do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Apesar de a escolha do reitor ser prerrogativa do presidente, a nomeação de candidato menos votado rompe a tradição mantida desde 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

*Com agências