Invasão hacker

Ação contra Facebook pede indenização de R$ 150 mi por ‘vazamento de dados’

Instituto de Defesa Coletiva alega que rede social 'admitiu a culpa na falha de segurança nos seus sistemas de criptografia

Qua, 15/05/19 - 15h50
Facebook reconhece fragilidade do sistema que permitiu vazamento de dados

O Instituto de Defesa Coletiva (IDC), organização não governamental de defesa dos direitos dos consumidores, protocolou ação civil pública em Belo Horizonte pedindo a condenação do Facebook em R$ 150 milhões pelos episódios de vazamentos de dados que envolveram usuários brasileiros.

Na petição inicial, o IDC afirma que ‘são notórios os episódios de vazamentos envolvendo o Facebook’ e sustenta que a rede social ‘admitiu a culpa na falha de segurança nos seus sistemas de criptografia que permitiu a hackers o acesso a informações pessoais de usuários, como senhas e fotos’.

A ação aponta pelo menos três episódios de vazamento reportados pelo Facebook, o primeiro em setembro de 2018 com o roubo de dados pessoais de 29 milhões de usuários, outra em dezembro de 2018 com o vazamento de fotos de pelo menos 6,8 milhões de contas e uma última em abril de 2019 com as senhas de 22 mil usuários ficando desprotegidas.

‘A empresa ré não apenas confessou a ocorrência do incidente com os dados pessoais dos usuários, como expressamente reconheceu que o mesmo somente ocorreu em virtude de uma vulnerabilidade (que nada mais é que uma falha) na proteção das informações’, afirma o IDC na ação.

‘O fato violador e gerador dos danos está expressamente confessado pela empresa ré em cadeia mundial, sendo inclusive objeto de investigações do FBI’, completa na exposição dos fatos.

O IDC pede na ação civil pública que o Facebook revele liminarmente quais os usuários brasileiros que foram afetados pelos recentes vazamentos na rede social, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil diários caso a empresa descumpra a ordem judicial.

Em caso de condenação, o IDC também pede indenização coletiva no valor de R$ 150 milhões a serem utilizados em projetos em prol da proteção contra o vazamento de dados e ao pagamento individual dos danos sofridos por usuários que foram afetados pelos vazamentos.

COM A PALAVRA, O FACEBOOK

No Facebook, proteger as informações das pessoas é parte central de tudo que fazemos. Por isso, desenvolvemos uma série de ferramentas e programas para garantir a segurança dos dados dos usuários. O Facebook ainda não foi notificado sobre a ação.

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