UE lança proposta para regular serviços digitais e gigantes como Google

A Comissão Europeia lançou nesta terça-feira (15) uma proposta de dois projetos de lei para pôr "ordem no caos" dos serviços e mercados digitais, que poderão mudar a face da vida online para milhões de pessoas.

A proposta dos projetos de lei "criará serviços seguros e confiáveis, e protegerá a liberdade de expressão", disse Margrethe Verstager, vice-presidente da Comissão Europeia.

Verstager lembrou que a instalação do primeiro semáforo do mundo foi consequência do aumento dramático de veículos e agora o mercado e o serviço digitais precisam de algo similar.

"Agora temos um aumento de tal magnitude no tráfego de dados online que precisamos criar regras para pôr ordem no caos", disse.

O objetivo do projeto é enfrentar, mediante regulação, fenômenos como discursos de ódio divulgados em larga escala, desinformação, liquidação de pequenos comércios ou a criação de grandes conglomerados que eliminam a concorrência.

Este projeto ambicioso é composto basicamente de duas leis complementares, uma sobre regulação dos serviços e dos mercados digitais, respectivamente.

O ponto crítico da proposta é a definição de critérios para classificar uma plataforma como "sistêmica" ou "guardiã", empresas de tal tamanho que eliminam a concorrência e basicamente agem à margem das normas existentes.

Pouco antes destas declarações de Verstager, um especialista próximo dos trabalhos da Comissão Europeia assegurou que segundo os critérios definidos nada menos que dez gigantes digitais ficarão contemplados sob as normas como "sistêmicas" ou "guardiãs".

Além dos cinco titãs da sigla GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft), ficaram nessa categoria também as empresas Booking, Alibaba, Bytedance (TikTok), Snapchat e a empresa de celulares Samsung.

A gigante americana Google reagiu ao anúncio, assegurando que estudará "cuidadosamente a proposta", mas expressou sua "preocupação" de que esta pareça se dirigir a um "punhado de empresas".

- Ameaça -
Verstager evitou nomear qualquer empresa que possa ser enquadrada na norma, mas acrescentou que uma vez que uma plataforma seja designada nessa categoria, terá que "conviver com um número de obrigações, relativas ao uso de dados pessoais e interoperatividade", entre outras.

Estas empresas seriam confrontadas com uma forte regulação sobre a transparência de seus algoritmos e o uso dos dados privados coletados.

As grandes plataformas serão proibidas de usar algoritmos para apresentar informação falsa ou discursos perigosos. Suspeitava-se que o faziam para aumentar seus ganhos publicitários, graças às numerosas reações geradas por tais conteúdos.

Para casos agravados de infrações à norma, a UE terá o poder de determinar a separação de atividades de cada empresa.

O conjunto de propostas ainda terá que ser negociada no Parlamento Europeu e posteriormente nos Estados-membros do bloco.

"Chegamos a um ponto em que o poder das empresas digitais, especialmente o das maiores plataformas, ameaça nossas liberdades, nossas oportunidades e inclusive nossa democracia", disse Vestager na véspera.

"Então, para os maiores 'guardiões' do mundo, as coisas terão que mudar. Terão que assumir mais responsabilidades", acrescentou.

França e Holanda já se pronunciaram a favor de que a Europa tenha todas as ferramentas necessárias para controlar os 'guardiães' o "plataformas sistêmicas", inclusive o poder para dividi-las.

Durante a última década, a UE se colocou na vanguarda em todo o mundo, ao tratar com o poder insuperável das gigantes tecnológicas, impondo milhares de euros ou dólares em multas antimonopólio contra a Google.

No entanto, muitos críticos consideram que foi feito pouco para mudar o comportamento destas empresas.

A UE também ordenou à Apple que pague milhões de euros em impostos atrasados à Irlanda, mas esta decisão foi anulada por uma instância judicial suprema do bloco.

Ao mesmo tempo, a proposta dá à Comissão Europeia força extra para responsabilizar as plataformas de redes sociais quando permitirem conteúdo ilegal online, com o poder de impor multas, ao invés do sistema de aplicação voluntária existente hoje.

As gigantes tecnológicas estarão especialmente atentas a manter sua isenção de responsabilidade quando se trata de conteúdo ilegal em suas plataformas, um estado que, segundo eles, preserva a liberdade de expressão.