Desigualdade de acessos em meio ao caos

A pandemia que já matou cerca de 300 mil pessoas no país e está sobrecarregando enfermarias e unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais expôs as fragilidades da gestão política e as desigualdades sociais. É certo que a pandemia e as mazelas que dela decorrem como a miséria, o desemprego e a ausência de condições básicas de saneamento afetam de forma mais aguda aqueles que residem em periferias e aglomerados. Durante um breve período, o auxílio emergencial de R$ 600 serviu para ajudar a garantir parte do básico, como alimentação, gás e pagamento de conta de água ou de luz. A pandemia foi se estendendo, o desemprego, aumentando, e as políticas de suporte e proteção social, desaparecendo e, recentemente, voltando com um valor muito menor que não dá para arcar nem com parte do básico da sobrevivência de uma pessoa, muito menos com o de uma família.

A população pobre desempregada que não foi infectada pelo vírus não vive, apenas sobrevive nesse cenário desesperador. E, nesse contexto, colocamos nosso mandato, por um lado, a serviço do fortalecimento das iniciativas de solidariedade e autonomia territorial e, por outro, na elaboração de iniciativas legislativas para proteção social, renda e saúde para todos, especialmente as mulheres, comunidades tradicionais e a população negra. Por esse motivo, me uni a outras parlamentares e protocolei um projeto de lei que garanta que as informações referentes a infectados, mortos e vacinados em razão da Covid-19 sejam racializados. Nas informações devem constar quantas pessoas brancas, negras, indígenas e amarelas morreram, foram vacinadas, infectadas, internadas e tiveram alta para garantir que o atendimento seja igualitário, entender se há vulnerabilidade em razão da raça e poder fazer uma proposta política qualificada para suprir a necessidade de acordo com cada grupo.

Para garantir os direitos da população indígena, quilombola e acautelada, quando tive acesso ao Projeto de Lei 2.230/2020, inseri os três grupos por meio de uma emenda como grupo prioritário. Esse projeto foi votado, aprovado e é lei. Nosso trabalho agora é de implementação e fiscalização, o que tem sido colocado em xeque pelo governo do Estado. Foi em uma dessas fiscalizações que assinei a favor de que fosse instaurado uma CPI em razão de desvios de vacina que estavam sob gestão do governador Romeu Zema. O mesmo governador que ignorou durante quase um ano o Projeto de Lei 1.777/2020 (transformado em Lei 23.631/2020), que contém cinco propostas feitas pelo nosso mandato. Dentre elas estava a suspensão de corte de fornecimento de água e luz elétrica. Aprovamos essa proposta na ALMG no mês de abril de 2020 e somente na semana passada o governador garantiu esse direito básico às famílias de baixa renda cadastradas no programa Tarifa Social. Durante 11 meses, muitas famílias passaram por essa situação desumana em razão da morosidade do Poder Executivo. O Brasil viu a situação das crianças quilombolas e indígenas do Amapá impossibilitadas de assistir às aulas online por falta de acesso adequado à internet e à energia elétrica. Não garantir o direito à água significa retroceder e determinar quem tem direito à vida e quem está condenado a morrer.

São tantos requerimentos, ofícios e reuniões que eu não consigo nem contar para fazer valer o que é óbvio: a lei e o acesso de quem está mais vulnerável financeiramente neste momento tão delicado. Eu reconheço que ainda há muito mais a construir, e seguimos na luta contra as desigualdades de acesso em meio a esse caos chamado pandemia.