Foi 25 de janeiro de 2019 o dia que muitos brasileiros, especialmente os mineiros, gostariam que nunca tivesse existido. Dia do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Dia que deixou um rastro de morte, destruição e impunidade. Perderam a vida 270 pessoas, das quais 11 permanecem sob a lama, e, até hoje, ninguém foi efetivamente responsabilizado pelo crime.

Durante esses dois anos, a reparação foi nula não apenas sob o ponto de vista dos atingidos, mas também sob a perspectiva da mudança de procedimento e conduta da Vale e do Estado. Não há reparação sem prevenção efetiva. Prova disso são as tentativas de licenciamentos que violam a nova lei estadual de barragens, a tentativa de aprovação de novas operações minerárias dentro de parques estaduais – como aconteceu na serra do Rola-Moça – ou o desmonte do sistema de fiscalização das barragens revelado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Desde o crime da Vale, as mineradoras concentraram ainda mais poder e controle sobre os territórios, “fiscalizando” suas próprias atividades e determinando os níveis de risco e as medidas de contingência a serem adotadas.

Desde o final do ano passado, o governo Zema (Novo) busca articular um acordo de reparação pelo crime a portas fechadas com a Vale, sem a participação dos atingidos. A iniciativa viola o processo de escuta das comunidades, que se articulam por meio de assessorias técnicas independentes. A ação do governo estadual provocou a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, à qual se integra a deputada federal Áurea Carolina (PSOL), para fiscalizar a negociação entre a Vale e o Estado de Minas. 

É preciso lembrar ainda que o rompimento da barragem provocou uma série de consequências indiretas. Uma delas foi o risco de desabastecimento hídrico de Belo Horizonte. Para impedir que a capital mineira e a região metropolitana ficassem sem água, a Vale foi obrigada a construir um novo ponto de captação de água ainda no ano passado, mas as obras não foram finalizadas, e a segurança hídrica segue ameaçada pela inação da mineradora. 

Mesmo assim, a luta por justiça resultou em avanços importantes para os atingidos. No início deste ano, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que presta assessoria a comunidades atingidas, publicou o relatório “Matriz de medidas reparatórias emergenciais da população atingida pelo desastre sociotecnológico na bacia do rio Paraopeba”. O documento apresenta dados sobre os impactos sociais e ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão e aponta medidas para a efetiva reparação integral, que envolve memória, escuta e participação efetiva das atingidas e dos atingidos, além da adoção de medidas para que crimes como esse não se repitam. 

Nesses dois anos de tragédia continuada, a Gabinetona, junto aos movimentos da sociedade civil, fez diversas incidências nas três esferas do Legislativo. Em 2021, seremos uma trincheira de luta no Parlamento municipal na defesa dos direitos das atingidas e dos atingidos, pela reparação integral aos danos sociais e ambientais e na responsabilização dos criminosos da Vale e do Estado. Vamos fiscalizar e cobrar para que a Justiça determine o cumprimento das medidas elaboradas pelos atingidos, junto com as assessorias técnicas independentes, pela segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte e por mudanças reais que coloquem um freio na mineração no Estado.