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Artigo

Saneamento básico melhora condições de saúde do país

Publicado em: Ter, 24/05/22 - 03h00
Artigo Saneamento básico e saúde, de Neider Moreira | Foto: Infografia O TEMPO

A Constituição Federal de 1988, artigo 196, estabelece: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A mesma legislação e a Lei 11.445/2007 tratam saneamento como “o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais”.

A universalização do saneamento básico, um dos grandes desafios da maioria dos municípios brasileiros, é o caminho para melhoria das condições de saúde pública da população. Com necessidades básicas atendidas (água tratada, coleta de lixo, esgoto tratado, dentre outros), políticas públicas de saúde são ampliadas e, consequentemente, impactos chegarão à diversos outros setores da vida humana. Boa parte das doenças registradas pode ser evitada a partir do conhecimento e do investimento em medidas de higiene pessoal, dentre outras. A própria dengue, tão comum e desafiadora à maioria das cidades, é um exemplo.

Localidades com menor investimento em tratamento de água e esgoto apresentam índices maiores de doenças em geral. A falta de infraestrutura sanitária aumenta a proliferação de pragas e micro-organismos. Óbitos por ocasião da deficiência nestes quadros chegam a 15.000 registros anuais, somente no Brasil.

Especialistas apontam que cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 em saúde. A expectativa é de que o avanço gradativo do saneamento no país programado no período de 2015 a 2035 impacte a economia nacional na casa de bilhões de reais.

Como presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), mas principalmente como médico e prefeito de Itaúna em segundo mandato, destaco a manutenção e, principalmente, a ampliação das nossas políticas públicas nestes setores. Como legados de nosso governo, a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), maior obra pública dos últimos tempos, e do Centro de Oncologia, trabalho iniciado desde a época como deputado estadual.

Somam-se outras ações como verdadeira transformação do nosso Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas, além da expansão de redes de água e esgoto nas zonas urbana e rural do município, além da nossa coleta seletiva seis vezes por semana.

(

) Neider Moreira é médico, prefeito de Itaúna e presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais  (Arisb-MG)

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