Desde o ano passado, a mobilidade urbana está cada vez mais presente no debate público em Belo Horizonte. Isso não se deveu apenas ao trabalho da CPI da BHTrans – ao contrário, essa comissão foi justamente uma consequência do descontentamento generalizado da população em relação ao transporte público na capital: cada vez mais caro e de pior qualidade, sem cobradores, com poucos ônibus circulando e superlotação de passageiros.

Instaurou-se o que chamamos de “círculo vicioso da mobilidade urbana”: quanto menos usuários, mais cara a passagem e pior o serviço. Por isso, o fim da CPI foi apenas o começo de uma série de lutas que devemos travar na cidade, em busca de inverter a lógica com a qual se constitui o modelo de mobilidade urbana em BH. Atualmente, dois projetos importantes tramitam na Câmara Municipal e devem estar no centro dos debates nos próximos meses.

O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 229/2021 que institui o Auxílio Transporte, enviado pela prefeitura ao Legislativo em 28 de outubro de 2021. O PL foi construído a partir de uma série de diálogos entre a PBH, movimentos sociais e parlamentares, como forma de devolução aos cofres públicos de um adiantamento de R$ 220 milhões em vale-transporte feito às empresas de ônibus em razão das restrições sanitárias, no começo da pandemia.

O projeto estabelece a criação de um auxílio no valor de R$ 100 por dez meses em vales sociais destinados a famílias em situação pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, mulheres em situação e violência doméstica ou que estejam em tratamento oncológico quimioterápico ou radioterápico no SUS; e ao passe livre de estudantes para o deslocamento entre a residência e a escola.

Ocorre que, no dia 1º de fevereiro deste ano, o PL foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça por suposto “vício de inconstitucionalidade”, por 3 votos favoráveis e 2 contrários, o que levaria ao seu arquivamento. Diante disso, parlamentares de esquerda, independentes e governistas entraram com um recurso, para que o parecer seja apreciado e votado pelo plenário. O recurso ainda precisa ser lido pela Mesa Diretora para que possa entrar na pauta.

Outro projeto que tramita no Parlamento municipal em relação ao transporte público é o PL que estabelece a redução de R$ 0,20 no valor da tarifa dos ônibus, mediante um subsídio anual de R$ 156 milhões, encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo no dia 15 de fevereiro deste ano. Com ele, a PBH busca autorização para arcar com as gratuidades de cerca de 10% do total de usuários de ônibus e, assim, reduzir o valor da tarifa dos R$ 4,50 praticados atualmente, para R$ 4,30. A medida é polêmica, pois remunera gratuidades que são constitucionais, como no caso de idosos, e não traz exigências de contrapartidas para a melhoria no transporte coletivo ou para o aumento do controle social e público das contas.

O projeto precisa ser aprimorado pela Câmara e aprovado em dois turnos antes de ir para sanção do prefeito.

Há décadas, a população de BH tem sido submetida a um transporte caro e precário, e não há soluções mágicas para o problema. Ainda será preciso muito trabalho e luta para acabar de vez com a máfia do transporte e construir um modelo de mobilidade que garanta esse direito para todos. Por enquanto, temos no horizonte próximo duas medidas simples, mas fundamentais para avançarmos nessa direção. Mas só a luta e a mobilização popular serão capazes de viabilizá-las.