Alteração em decreto trará melhorias para setor cervejeiro

A informação de que o governo retirou de um decreto os limites para uso de milho e outros cereais na produção de cervejas gerou grande repercussão entre os consumidores da bebida e uma série de fake news na imprensa. Muita gente está preocupada se, em função da medida, vai acabar bebendo cerveja com baixa qualidade.

Na verdade, não está prevista alteração na porcentagem destes cereais. O limite de 45% continua valendo só que, a partir de agora, será regulamentado por Instrução Normativa (IN), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a ser publicada em breve. E o órgão já comunicou que não pretende alterar este ponto. 

A medida é uma discussão antiga dentro do movimento cervejeiro, que está comemorando a mudança. A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) considera que a deliberação promete impulsionar ainda mais o mercado. Em nota, a entidade informa que o decreto Nº 9.902 prevê algumas mudanças sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país. Com isso, um novo modelo de identidade e qualidade da cerveja passará a entrar em vigor.

Consulta pública

“Em 2013, o Mapa chamou o mercado cervejeiro para uma consulta pública para atualizar a questão da cerveja, porque nossa legislação é muito antiga e muita coisa mudou. Em 2014, foi resolvido, e foi enviado para a Casa Civil, onde ficou parado desde então, e agora a proposta teve encaminhamento. O ministério chegou a conclusão de que é melhor deixar essa regulamentação em Instrução Normativa (IN), que pode ser alterada mais facilmente do que por meio de decreto, que depende da atuação do presidente da República”, explica Carlo Lapolli, presidente da Abracerva.

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