Câmara dos Deputados

Jogadores se revoltam com projeto que propõe redução de 50% da multa rescisória

Proposta do deputado federal Arthur Maia foi inserida no texto que suspende pagamento do Profut e autoriza a realização de contratos de até 30 dias por causa da pandemia do coronavírus

Por Da Redação
Publicado em 30 de abril de 2020 | 09:00

Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou R$ 17 milhões em despesa Estadão Conteúdo

Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, um Projeto de Lei (PL) 2.125/2020, do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), apresentado no último dia 23, causou revolta nos jogadores de futebol em todo o país. A proposta trata de assuntos emergências, como a suspensão temporária por seis meses das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) paga pelos clubes e a possibilidade de realizar contratos curtos com os atletas, de até 30 dias, de modo circunstancial, por causa da pandemia, mas um dispositivo do projeto propõe uma redução de 50% no valor da cláusula compensatória desportiva, em caso de rescisão unilateral de contrato neste período de crise.

Hoje, quando um atleta é demitido, o clube é obrigado a pagar integralmente os salários restantes do período de contrato, salvo em acordos, como prevê a Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Depois que o senador Romário (Podemos-RJ) usou suas redes sociais para compartilhar o projeto de lei, diversos jogadores se manifestaram nos comentários, entre eles Fábio, Robinho, Everton Ribeiro, Diego Ribas, Pedro Rocha, Léo, Iago Maidana, Dedé, Andrey, Ribamar, Gatito Fernandez, Marinho, Leandro Castán, Edcarlos, Fillipe Soutto, Lucas França, Carlos César, Camilo e outros.

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Na semana passada, foi apresentado um Projeto de Lei da Câmara, de autoria do Dep. Artur Maia (Cidadania-BA), que trata de algumas medidas de superação dos efeitos da pandemia no futebol brasileiro. Dentre elas, estão a suspensão temporária de 6 meses no pagamento das parcelas do PROFUT por parte dos clubes e a possibilidade de celebrar contratos de trabalho desportivo por até 30 dias, no caso de volta dos estaduais. Tudo isso, vale frisar, de forma circunstancial, para enfrentar os efeitos concretos da pandemia. Mas uma disposição do Projeto foge desse caráter, o que consideramos no jargão legislativo um “jabuti”, ou algo que é estranho ao seu propósito. Falo da proposta de redução, EM CARÁTER PERMANENTE, do valor minimo da cláusula compensatória desportiva, em caso de rescisão do contrato, para 50% do valor total ao qual o jogador teria direito. Hoje, quando um clube encerra unilateralmente esse contrato antes do tempo, ele tem de pagar integralmente os salários que acordou com o atleta, conforme estabelecido entre as partes. Nada mais justo, né? Pois é, alguns presidentes de clube agora querem aproveitar o momento de crise para encobrir gestões irresponsáveis que vêm desde muito tempo, e não por causa dos prejuízos com a pandemia. Isso sem qualquer debate prévio com representantes dos atletas, Uma coisa é tentar negociar alguma redução salarial durante a paralisação. Outra bem diferente é querer, por uma manobra legislativa, criar uma espécie de salvo-conduto para que continuem a endividar irresponsavelmente seus clubes com contratos altíssimos, para depois simplesmente jogar o calote na mão dos atletas. Não podemos aceitar isso. Estou certo de que os Deputados e as Deputadas saberão ver esse absurdo e retirá-lo do Projeto do Dep. Artur Maia. Alguns de nossos dirigentes precisam, de uma vez por todas, parar de usar o calote como ferramenta de (má) gestão.

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O projeto tem o apoio da CBF e da Comissão Nacional de Clubes (CNC), mas é repudiada pela Federação Nacional de Atletas Profissionais (Fenapaf). Na quinta-feira (29), o deputado Julio Delgado (PSB-MG) apresentou um emenda para suprimir o artigo do PL. "Tal medida beneficia gestão temerárias de dirigentes, uma vez que privilegia que os contratos possam ser rompidos de maneira menos custosa", alegou o parlamentar. Julio Delgado lembra que 80% dos jogadores de futebol ganham menos que dois salários mínimos e 15% deles estão desempregados. Dessa forma, a mudança do valor mínimo da cláusula compensatória desportiva trará insegurança a estes atletas que, em caso de finalização de contrato, terão direito a um valor baixo na rescisão contratual", ponderou.

O PL tramita em regime de urgência. Se aprovado no Plenário da Câmara, ele segue para a apreciação no Senado Federal. Se aprovado na casa, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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