O recesso do Congresso terminou oficialmente na última quinta-feira, mas, de fato, o segundo semestre no Legislativo federal começa agora. E repleto de desafios.
É esperada para os próximos dias a votação em segundo turno da reforma da Previdência, uma peça-chave nos planos para a retomada do crescimento da economia, que já encolheu 0,2% no primeiro trimestre e deve fechar o ano com uma alta de 1% apenas, na projeção de analistas de mercado para o Banco Central.
Apesar da vitória com boa margem no primeiro turno e da expectativa de atingir novamente mais que os 308 votos necessários para a aprovação, a economia prevista de R$ 1 trilhão já caiu para R$ 933 bilhões devido a concessões para algumas categorias.
E, pelo menos até outubro, uma nova batalha se desenha no Senado, em que a inclusão de Estados e municípios no novo sistema previdenciário voltará à pauta. Sem isso, cada unidade da Federação e Câmara de vereadores deverá decidir suas próprias regras de aposentadoria do funcionalismo, com elevado custo político e orçamentário. O cálculo da União é que, fora da reforma, as perdas chegariam a R$ 350 bilhões.
Nesse ponto as pautas do Legislativo e do Judiciário se encontram. Hoje o Supremo Tribunal Federal deve se reunir com governadores, autoridades e parlamentares para discutir o ressarcimento de perdas com a Lei Kandir. Uma decisão federal de 1996 que custou a prefeituras mineiras e ao Estado em torno de R$ 135 bilhões.
Também estará sob o escrutínio de deputados e senadores a tão necessária reforma tributária. Há dois projetos na mesa, ambos com concentração de IPI, PIS/Confins, ICMS e ISS, entre outros, em apenas um imposto. A simplificação de um sistema com mais de 50 diferentes taxas e contribuições é bem-vinda, mas a ideia de uma tributação regressiva onerando as duas pontas (quem compra e quem vende) enfrenta fortes resistências na sociedade e no setor produtivo, tendo já ganhado a fama de “nova CPMF”.