O impasse da reforma

O acordo entre governadores e deputados para incluir os Estados e municípios na reforma da Previdência era para ter sido fechado nesta semana, mas não foi desta vez que aconteceu. Permanecem os óbices à votação na comissão especial da Câmara Federal.

A intenção é incluir esses entes federados na proposta a ser votada na próxima semana. Se isso não acontecer, o texto aprovado pela comissão especial será enviado para votação no plenário, em data ainda não prevista, sem a inclusão de Estados e municípios.

Uma dificuldade são os governadores do Nordeste. Não há, entre eles, a convicção de que a reforma da Previdência vai aliviar a situação financeira dos Estados na proporção em que se propaga. Por isso, eles esperam compensações que seriam votadas pelo Congresso.

Não tem sentido aprovar uma reforma geral e em seguida reformas em cada um dos Estados e municípios brasileiros. Todos eles apresentam problemas em suas previdências, e estas requerem mudanças fundamentais – umas, menos, outras mais urgentes.

Apesar disso, os deputados federais relutam em assumir o fardo de uma reforma geral, que certamente vai atingir direitos consolidados nos Estados, podendo tirar-lhes votos em próximas eleições. Pretendem transferir os ônus para os deputados estaduais.

Por enquanto, um consenso continua a ser negociado. Líderes dos partidos, pressionados sobretudo por entidades do funcionalismo, exigem a retirada, do texto da proposta, de referências aos Estados. Essas mudanças representam um desgaste político.

A inclusão de Estados e municípios na proposta geral vai reduzir, no entanto, uma pressão futura sobre os governos estaduais, que ficarão livres de realizar cada um sua reforma. A proposta não atenderia apenas a União, mas toda a Federação.

Espera-se que o bom senso predomine. O país não pode esperar por muito tempo mais.