A superação da lei sálica: vitória das mulheres

As mulheres lutam, desde a Antiguidade, por cidadania plena, mas os homens resistem sempre à perda de privilégios. Promovem, então, retaliações às rebeldes, apesar dos princípios democráticos vigentes na sociedade pós-industrial. Permanece, assim, a hegemonia masculina na administração pública, nas organizações produtivas e na família, porque algumas medidas espoliadoras são criadas pelos próprios pais. Eles definem, por exemplo, discrepância na alocação de direitos e deveres entre os filhos, sempre mais preocupados com os varões, que obtêm apoio paterno em todas as fases da vida. Vigem, por outro lado, cuidados maiores com as meninas, mesmo que isso as torne vulneráveis, no futuro, à crueldade dos companheiros, em deploráveis uniões afetivas.

A lei sálica, ainda presente em muitas sociedades, demonstra que as mulheres continuam sofrendo severa discriminação sexual pelo Estado, como se ele admitisse o desequilíbrio no plano social. Surgiu na Idade Média com os francos, que viviam na região do Reno e conquistaram a Gália no século V. Foram estabelecidas várias restrições, como a interdição às mulheres na herança de propriedades, pois todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da família. Isso não foi rigorosamente cumprido, durante algum tempo, mas constituiu a razão para impedir que, em 1328, Eduardo III da Inglaterra fosse o sucessor de Carlos IV, seu tio materno, e garantir que Felipe de Valois, primo distante do finado, se tornasse rei da França. O soberano inglês não aceitou essa exclusão e iniciou as hostilidades que desencadeariam a Guerra dos Cem Anos.

Muitos países europeus têm mantido a lei sálica, apesar do formidável avanço tecnológico, definindo que os direitos de sucessão sejam restritos aos filhos varões dos reis, obedecendo à ordem de nascimento. Por muitas vezes, quando o soberano tinha apenas filhas, elas foram preteridas, como no caso do Império Austro-Húngaro, no final do século XIX, com o suicídio do príncipe Rodolfo. Foi considerado herdeiro o sobrinho do imperador Francisco José, embora ele tivesse três filhas.

Houve revogação da lei sálica, primeiramente, na Suécia, em 1980. Foi reconhecida a proeminência da primogenitura sobre o sexo, assegurando que a princesa Victoria será rainha, como filha mais velha do rei Carlos Gustavo. Essa medida aconteceu no Reino Unido, em 2013, garantindo a permanência da princesa Charlotte no quarto lugar da linha de sucessão ao trono mais admirado do mundo. É alteração magnífica, porque a avó dessa menina, a princesa Diana, tinha sido preterida na sucessão de seu pai, o conde Spencer, em benefício do irmão mais novo, poucos anos antes de sua morte.

A discriminação por sexo na nobreza preocupa, porque ela é referência para outros segmentos na definição de direitos aos papéis sociais e às propriedades entre os filhos e as filhas. Isso tem dramáticas consequências para as mulheres em todos os ambientes.