Minha coluna quinzenal em O TEMPO é de temática livre. Abordo sempre assuntos como economia, emprego, renda, além dos bastidores da Câmara dos Deputados. No entanto, infelizmente, tenho ocupado esse espaço para reiteradamente externar minha profunda repulsa e preocupação com o atual Estado ditatorial que se instaurou no Brasil. 

Dos sistemas antidemocráticos ao redor do mundo, esse, talvez, seja o mais perigoso – porque se respalda em uma pseudo legalidade. A partir dessa ilusão, autoridades se colocam acima da lei e a usam tão somente como escudo para camuflar ações flagrantemente inconstitucionais. 
Nos últimos anos, as decisões do Judiciário brasileiro ganharam escancaradamente uma conotação política.

No Brasil, não se julga com base na Constituição, mas a partir de uma percepção ideológica do magistrado. Essa atitude é típica de sistemas corrompidos pelo autoritarismo. Tem-se a lei só para os amigos da Corte; tem-se padrões distintos de julgamento para casos idênticos. Até quando?

A Constituição da República ergueu-se sobre os pilares da vida e da liberdade. Nós, os cidadãos, somos absolutamente estimulados pela Lei Maior do país a externar nossas ideias, crenças e reivindicações.

A liberdade de expressão do povo brasileiro reverbera-se em dois sentidos: no plano individual e no plano coletivo. Este último, inclusive, é guarnecida de caráter mais amplo – art. 53 “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. 
Quando se cala um parlamentar, se cala o povo a quem ele representa. 

Hoje, além de políticos, os artistas, os professores universitários e os líderes religiosos, todos estão sendo amordaçados em suas redes sociais tão somente por tecerem questionamentos contundentes sobre o funcionamento do processo eleitoral. A exceção virou regra. Basta discordar para ser liminarmente suspenso do universo digital.

Ora, se há lisura e segurança deste processo – essa é a melhor oportunidade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem para demonstrar a confiabilidade do sistema. No entanto, age como uma criança pirracenta. Em vez de elucidar os fatos, começa uma verdadeira guerra digital em face dos que – legitimamente – têm dúvidas. 

Essas atitudes minam a democracia no Brasil. Restam muitos questionamentos e poucas respostas. Quanto mais o TSE atua de forma arbitrária, mais indignados se instauram. Isso é natural, e ainda bem que é assim. Desistir do Brasil é algo impensável. Não nos calaremos até que o respeito às instituições seja restabelecido pelas vias constitucionais. 

Defenderemos sempre essa máxima de que cada poder tem o seu lugar e sua importância. O problema não está em existir um Judiciário, um Legislativo ou um Executivo. O problema está tão somente em personificá-los ou usurpá-los do poder. Não pode o juiz ser maior que o Judiciário, como não pode o parlamentar ser maior que o Legislativo. Quando um de seus representantes macula a instituição e fere a lei, é fundamental que se restabeleça a ordem. 

Não advogo pelo cancelamento de qualquer processo eleitoral que comprovadamente respeite as regras. Já deixei evidente o meu descontentamento em ter um presidente como o Lula. Contudo, por mais apavorante que seja tê-lo na liderança do país e, ainda, por mais apertado que tenha sido o resultado da eleição – se a vitória nas urnas foi democraticamente conquistada, resta-nos apenas uma oposição ferrenha, nada mais. 

Assim, é bastante leviano interpretar as manifestações – pacíficas e sem obstrução – como um golpe ou algo similar. Na verdade, isso apenas reforça a tese de que as urnas são, sim, bastante vulneráveis. O povo quer resposta, e quem pode dar se nega a fazê-lo. 

Lucas Gonzalez é deputado federal (Partido Novo-MG)