As nuances da reforma administrativa

O funcionalismo público é objeto de discussão há tempos no Brasil. A figura dos servidores remonta ao período colonial, em que a Coroa Portuguesa designava funcionários de confiança para lidar com questões administrativas e burocráticas do Estado. O papel desses profissionais passou por muitas transformações ao longo dos anos, mas sempre preservando a essência de atuar na administração da máquina pública, garantindo a manutenção e a estabilidade dos processos.

No entanto, os servidores sempre carregaram um certo estigma por serem considerados por uma parcela da sociedade como uma classe privilegiada. Isso se deve, em grande parte, a benefícios como estabilidade no emprego e elevadas médias salariais em relação à iniciativa privada.

No entanto, é importante compreender que o funcionalismo público exerce um papel importante na construção social. Esses profissionais garantem a continuidade dos trabalhos em diversas áreas essenciais, como: educação, saúde e segurança, nas esferas federal, estadual e municipal.

Também é importante destacar a atuação deles no suporte às atividades desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

No entanto, não há dúvidas de que há problemas a serem corrigidos. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o gasto com servidores chegou ao maior patamar da história em 2019. Foram R$ 928 bilhões com folha de pagamento, um valor equivalente a 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em comparação com outros países desenvolvidos e emergentes, como EUA, Japão, México e Chile, este valor fica entre os 5% e os 10%.

É na tentativa de reduzir os gastos com funcionalismo e direcionar os recursos para o desenvolvimento do país que surge a reforma administrativa. A mais recente apresentada pelo governo propõe limitar a estabilidade, extinguir as promoções automáticas e os benefícios como licença-prêmio, aumentos retroativos e adicional por tempo de serviço.

Apesar de conter pontos importantes, a proposta apresentada foi alvo de ressalvas por muitos especialistas. O fato de valer apenas para futuros servidores, por exemplo, deve reduzir significativamente sua efetividade no curto e no médio prazo. Além disso, por excluir juízes, promotores, parlamentares e militares, ela tem seu alcance limitado.

Considerando que o dinheiro público é utilizado para sustentar o funcionalismo, a reforma administrativa deve permitir uma ampliação das possibilidades de investimentos públicos e redução da carga tributária, de forma a favorecer a economia em longo prazo. Mas, para atingir esse objetivo, ela deve ser elaborada com foco na redução dos privilégios desnecessários ao mesmo tempo em que valoriza a importância desses profissionais.