Não, a reforma da Previdência não é a “mãe de todas as reformas”, como andam apregoando seus defensores mais ferrenhos. Importante, sim, mas não capaz de mudar todo o país. O Brasil precisa mesmo é de uma ampla reforma constitucional, sem o quê continuará travado, inclusive na questão previdenciária.
A advertência sobre o erro de prioridade no encaminhamento das reformas é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Ele revelou, em palestra no Conexão Empresarial Especial, nesse fim de semana, ter buscado junto ao presidente da República e aos líderes do Legislativo apoio para uma grande virada no debate político visando à desconstitucionalização do país. O ministro considera que a Constituição Brasileira, elaborada ao final da década de 1980, após um longo período de regime militar, é excessivamente abrangente e detalhista. Isso faz com que “tudo termine no Supremo”, atrasando decisões fundamentais para o país.
Para o ministro, temos o vício de querer um carimbo do Judiciário em qualquer assunto. Isso acaba provocando insegurança jurídica pela demora nas decisões em razão do excesso de ações. No ano passado, foram 123.750 decisões – colegiadas e monocráticas – proferidas pelos 11 ministros da Corte. “E alguém tem dúvida de que, promulgada a reforma da Previdência, no dia seguinte teremos uma enxurrada de ações no Supremo?”
O ex-ministro Carlos Velloso, que chegou ao Supremo pouco depois de promulgada a nova Constituição, assim como Toffoli, defende uma ampla revisão constitucional, com um enxugamento drástico em seu texto. Velloso é crítico em especial do foro especial para políticos e autoridades, previsto constitucionalmente. Esse privilégio, para ele, acabou transformando o Supremo num tribunal criminal, sem que ele tenha estrutura para atender a demanda. O ex-ministro lembra que, pelos excessos de constitucionalização da vida brasileira, o STF já teve que examinar até apreensão de um papagaio pela fiscalização ambiental. Enquanto isso, a Justiça demorou mais de 20 anos para decidir ações relacionadas ao Plano Cruzado.
Um número citado pelo ministro Toffoli em defesa da desconstitucionalização do país, como forma de destravar sua economia e a vida do cidadão, assusta. Segundo ele, o STF tem a decidir questões tributárias, envolvendo governos, empresas e cidadãos, que chegam a R$ 1 trilhão. São pendências que chegaram ao Supremo após cumprirem todo o caminho legal, que se inicia na primeira instância. Ações que estariam decididas há muito tempo, não fosse o nosso vício de colocar tudo na Constituição.
Diante dos números, não há como negar que a verdadeira mãe de todas as reformas é a revisão da Constituição. Precisamos encarar logo esse desafio. Como? Essa é a dúvida. O Congresso que aí está, com seus tipos raros, tem legitimidade de reformular nossa Constituição?