A hora de propor um novo formato de articulação política

O governador eleito, Romeu Zema, nos meses que precedem à sua posse, tem feito valer o lema de seu partido: até agora, anunciou inovações sempre que teve oportunidade. A despeito das medidas próprias do Poder Executivo, que já foram objeto de análise da presente coluna algumas vezes, é nova a forma de relacionamento com o Legislativo, o que merece agora nossa atenção. Tendo prometido conversar com todos os deputados e, com isso, encerrar a prática tradicional de se trocarem nomeações no Poder Executivo por apoio político na Assembleia Legislativa, Zema acaba de entregar esse recado pessoalmente.

O atual presidente da Assembleia, Legislativa, Adalclever Lopes, recebeu Romeu Zema com a melhor das disposições. A despeito de seu fraco desempenho na disputa pelo governo do Estado, o que o levou a deixar de tentar um novo mandato parlamentar, Adalclever deixou transparecer o quanto deputados ficam satisfeitos quando o chefe do Executivo lhes dedica atenção. Por isso, a estratégia que Zema anunciou, de visitar a ALMG a cada dois meses, tem mesmo potencial para ajudar bastante as relações entre os dois Poderes a partir de 2019.

Há, entretanto, mais elementos em jogo para além da capacidade de escuta por parte de um governador. Cada deputado estadual, independentemente de seu partido ou outra vinculação institucional, é o único responsável pelo sucesso da própria carreira política, de maneira que a busca pela reeleição é uma obsessão inevitável aos parlamentares. Ao final da legislatura, cada deputado estadual é avaliado por aqueles que o elegeram, e uma percepção de que o trabalho do parlamentar melhorou diretamente a vida das pessoas costuma, tradicionalmente, garantir um novo mandato. Essa dinâmica política, que é própria das democracias ao redor do mundo, constitui o principal desafio que Romeu Zema deve superar para estabelecer um novo formato de convivência com os deputados estaduais.

A prática chamada por Zema de “balcão de negócios”, na qual partidos e deputados trocam apoio político por blocos de cargos no Poder Executivo, pode ser vista como uma das maneiras mais tradicionais pelas quais os parlamentares buscam levar produtos e serviços a seus eleitorados. O menor efeito perverso dessa prática é a fragmentação da ação do Estado no espaço, fazendo com que cada região receba um tipo de atendimento em excesso e, ao mesmo tempo, acabe desassistida nas demais áreas de atuação do poder público estadual. Isso para não mencionar aquelas áreas que ficam sem apoio algum por não terem conseguido eleger um deputado, ou mesmo por seu parlamentar pertencer à oposição. Há, também, a despreocupação com a eficiência e o foco predominante na propaganda como efeito perverso da troca de cargos por apoio político.

Condenar essa prática é válido, porém é preciso propor outro mecanismo em seu lugar. Sem uma alternativa viável, que atenda o mais básico interesse dos deputados, é inócuo pedir o abandono das velhas práticas.

Uma opção é o aperfeiçoamento do mecanismo das emendas parlamentares: definir um cardápio mais restrito de ações para as quais cada deputado pode destinar recursos, buscando convergência com os objetivos estratégicos do governo, ao mesmo tempo em que se aumenta o valor disponível para cada parlamentar. Sem uma fórmula que resolva essa questão, nunca haverá cafezinhos e conversas particulares em quantidade suficiente para obter o apoio político que o próximo governo vai precisar na Assembleia.