Crise hídrica na RMBH

Na contabilidade da crise social e política provocada pelos desastres ecológicos de Mariana e Brumadinho, além dos dramas das perdas de centenas de vidas humanas, está a morte de dois rios de enorme importância para o Brasil e, particularmente, para a região metropolitana de Belo Horizonte. Entre as suas consequências está a real ameaça de essa região ter de enfrentar, num futuro não muito distante, uma eventual crise de abastecimento de água, apesar de dispor de um dos mais bem planejados, projetados e operacionalizados sistemas de abastecimento do país.

A crise hídrica é um evento histórico portador de futuro que já está presente na agenda das prioridades dos três níveis de governo no Brasil. Na verdade, uma preocupação que vem desde a urbis romana, pois, em latim, a palavra rivalis (rival) significa uma pessoa usar o mesmo rio que a outra.

Quando se estabelece uma projeção comparativa sobre o uso sustentável de dois recursos naturais no Brasil, a água e o petróleo, é possível que se perceba melhor a presença latente da crise hídrica e se chegue à conclusão de que o fator mais escasso para atender às múltiplas demandas da nossa sociedade, em torno de 2050, venha a ser a água, e não o petróleo. Há argumentos práticos que podem apoiar essa proposição intuitiva: as novas descobertas de reservas de petróleo no país, a crescente oferta nos mercados de substitutos para os derivados do petróleo, fatores climáticos que tornam irregular a disponibilidade de recursos hídricos em inúmeras regiões, a maior transportabilidade econômica do petróleo, que dispõe de muita energia por unidade de peso ou volume etc. Há, contudo, a imensa dificuldade político-institucional para sensibilizar a nossa população de que a água não é um bem livre, mas um bem econômico (útil e escasso).

Ora, no caso da região metropolitana de Belo Horizonte, desde a crise de abastecimento dos anos 50 e 60, a questão da oferta de água doce para uma população que crescia vertiginosamente e de uma demanda não residencial que se multiplicava e acelerava foi devidamente equacionada por equipes de especialistas de excelente padrão técnico e com o apoio financeiro de organismos financeiros, nacionais e internacionais.

Ora, a questão do rompimento das duas barragens da Vale não foi um desastre de causas naturais, mas um problema de precária gestão estratégica e operacional da empresa e tem, pois, de ser tratado como um caso de perdas e danos para a sociedade. Do ponto de vista técnico, precisa ser avaliado pela análise custo-efetividade num contexto em que não se discute a prioridade do que fazer, mas apenas quando e como fazer ao menor custo total.

Creio que há três decisões básicas que precisam ser tomadas no jogo do xadrez político-institucional: 1. O governo do Estado elabora o melhor projeto de investimento para equacionar no presente e no futuro a crise hídrica da RMBH com análise de risco; 2. O Ministério Público acorda, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, que a Vale financie o projeto na lógica do ressarcimento de perdas e danos; 3. O governo implementa o projeto com transparência e em regime de urgência. Se houver dúvidas, lembramo-nos do que disse Guimarães Rosa: “A água de boa qualidade é como a saúde e a liberdade: só tem valor quando acaba”.