Quando os juros bancários inibem o crescimento econômico

O novo governo precisa de uma estratégia de retomada do crescimento econômico e dos níveis de emprego a ser implementada no curto prazo, ou seja, ainda no primeiro semestre do próximo ano. Se a economia continuar semiestagnada e as taxas de desemprego e de subemprego muito elevadas, é grande a chance de que as expectativas da população sobre as mudanças esperadas quanto à nova administração do governo federal sejam frustradas. Ficará a sensação de que, em matéria de política econômica, estará se fazendo mais do mesmo, o que não tem resolvido adequadamente os problemas econômicos fundamentais da sociedade.

As grandes mudanças da nova agenda do liberalismo econômico (desregulamentação do comércio exterior, privatizações, concessões etc.) somente poderão trazer resultados, em termos de renda e de emprego, no médio prazo. Baseando-se nas experiências dos países que conseguiram superar a grande recessão de 2008 – que atingiu níveis de dramaticidade, em muitos países, superiores aos da Depressão Econômica de 1929 –, a estratégia de recuperação do PIB e do emprego por via rápida passa pela reformulação da atual política monetária. Quando os instrumentos e mecanismos da política fiscal anticíclica perdem sua eficácia num país com os governos à beira da insolvência financeira, usualmente se recorre à política monetária.

Contudo, a política monetária tal como tem sido implementada no Brasil de hoje está contribuindo para inibir o crescimento econômico e a geração de emprego por diferentes motivos. Não adianta apenas o Banco Central promover a redução da taxa Selic, a qual é utilizada pelo banco para comprar e vender dinheiro, se as taxas bancárias continuarem em patamares extraordinariamente elevados, pois são elas que influenciam na ponta as decisões das famílias e dos empresários para adquirir bens de consumo durável e bens de capital. Não adianta o sistema bancário facilitar a rolagem das dívidas privadas se estas vierem “engravidadas” por taxas exorbitantes descoladas da estabilidade monetária. Não adianta um conjunto de medidas e normas regulatórias do Banco Central se elas não conseguirem ao menos arranhar as ações oligopolistas dos cinco maiores bancos. Estes detêm mais de 80% dos ativos do setor, que, em plena crise, apresenta lucro líquido que deverá ultrapassar os R$ 100 bilhões neste ano, graças não apenas aos ganhos sobre empréstimos produtivos, mas, principalmente, às aplicações de tesouraria.

Mais de 60% das famílias estão endividadas, sendo que, para quase 80% delas com contas a pagar, é o cartão de crédito, com taxas superiores a 200%, a principal forma de endividamento. Em março deste ano, estudo da Serasa Experian contabilizou pouco mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras com dívidas atrasadas. Com taxas de juros fora do trilho, famílias e empresas brasileiras estão envoltas numa armadilha de endividamento: equacionam suas contas assumindo novo endividamento, muitas vezes mais oneroso.

O sistema bancário e financeiro tem forçado a parcela do risco maior de suas atividades para as famílias e as empresas de menor porte. Faz-se necessária uma nova estratégia de uma política monetária menos leniente com as regras de jogo prevalecentes; uma política monetária, consensualizada e negociada com o mercado, cujo objetivo central seja o refinanciamento das dívidas privadas com intensidade suficiente para que as famílias tenham mais renda disponível para o consumo e as empresas tenham mais crédito bancário para fazer girar a economia a taxas de juros civilizadas.