O governo federal está em uma encruzilhada para equacionar a questão das necessidades de financiamento do setor público, desde que se formou uma avalanche de demandas para superar as mazelas econômicas e sociais no ciclo da pandemia. Algumas dessas necessidades se tornaram politicamente inquestionáveis e impositivas para atenuar o quadro de degradação humana de milhões de brasileiros.
O Brasil precisa revitalizar as finanças públicas dos três níveis de governo. Um exercício numérico simplificado: o nosso PIB está em torno de R$ 7,5 trilhões; se crescermos a 3% ao ano e um terço desse crescimento for absorvido pela atual carga tributária, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições parafiscais colocará no caixa dos três níveis de governo um total de R$ 75 bilhões por ano, valor mais do que suficiente para equacionar alguns dos problemas críticos que estamos vivenciando.
Numa economia com capacidade ociosa de homens, de máquinas e de infraestruturas, a ativação de seu crescimento não virá da demanda de governos pré-falimentares, não virá dos investimentos privados, retrancados nos campos das incertezas sobre o futuro político e econômico do país e, provavelmente, não virá de um comércio mundial dominado pelos signos da recessão e do protecionismo tarifário e não tarifário. O impulso para a retomada do crescimento tem maiores chances de se originar do consumo privado, responsável por cerca de 70% do total da demanda agregada de nossa economia.
Mas as decisões de expandir o consumo privado estão travadas pelo elevado nível de endividamento das famílias e pelas incertezas sobre o futuro de seus orçamentos. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, o endividamento (67,5%) e o índice de inadimplência (26,7%) das famílias brasileiras atingiram, no mês de agosto, o maior patamar em mais de dez anos, sendo que 12,1% declararam que não têm a menor condição de pagar as suas contas e dívidas em atraso.
Endividamento elevado significa menores despesas de consumo, seguidas de menos produção de bens e serviços e maior perda de empregos. Como sair desse círculo vicioso que se aprofunda no tempo? Através de um ataque direto e radical à dívida, como foi a saída da economia norte-americana na grande recessão de 2008. Um ataque que pode envolver reestruturações e renegociações mais flexíveis e generosas das dívidas das famílias.
Pressupondo que o objetivo é reduzir, substancialmente, a elevada parcela da renda pessoal disponível dedicada mensalmente para honrar os compromissos com os serviços da dívida e, assim, estimular a demanda agregada da economia via aumento do consumo privado, será necessário que as quedas e os baixos valores da Selic cheguem às taxas bancárias e comerciais, que o sistema financeiro opere com índices de risco e condições mais adaptativos à atual transição da economia e que, principalmente, o Banco Central absorva as perdas e danos dos refinanciamentos em seu passivo, sem receio de descontrole da política monetária, para não desorganizar o sistema financeiro nacional.
Sem uma virada de mesa na atual letargia da economia, poderemos vivenciar uma experiência de darwinismo econômico, onde sucumbirão não as empresas menos eficientes, mas sim as que mais foram fragilizadas no ciclo da pandemia.
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