Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte. A pauta tem o potencial de uma bomba: pode impactar a cidade toda, de um canto a outro. É a lei que define, por exemplo, quais regiões podem receber construções e quais devem ser preservadas. Como devem ser as normas construtivas, as políticas de mobilidade, de habitação, de patrimônio, o código de posturas, etc.
Em BH, o plano diretor é alterado a cada quatro anos, a partir da conferência municipal de política urbana – da qual a sociedade participa dividida em “empresários”, “técnicos” e “populares”. Um jeito estranho de categorizar as pessoas (são todas cidadãs!), mas é um espaço de participação. A última conferência ocorreu, com um ano de atraso, graças à pressão de movimentos populares.
O projeto que resultou pode ser lido na internet. São 159 páginas, fora os anexos, o que torna a participação custosa. As premissas e objetivos apresentam boas intenções, que só se tornarão benefícios coletivos se garantidos no restante da lei. Deus está nos detalhes e a lei é enorme. O espaço dessa coluna nem arranha a discussão.
A Câmara está recebendo sugestões populares até 1º de fevereiro. É um momento importante de cada um apresentar propostas que possam pautar os vereadores e demonstrar o desejo popular. Não dá mais para os caminhos da cidade serem decididos por aqueles que pouco nos representam. Visando contribuir para o debate e para que mais propostas sejam enviadas, publiquei as 18 propostas que protocolei na câmara em um site aberto para comentários e debate coletivo – e listo abaixo três delas.
Coeficiente 1
O Coeficiente de aproveitamento define quanto pode ser construído em cada terreno. Hoje cada região da cidade tem um coeficiente diferente, o que gera privilégios e especulações. A nova lei propõe a diferença entre coeficiente básico (que será de até 1 para a cidade toda) e coeficiente máximo, que varia por região. Para se passar do coeficiente básico para o máximo, deve-se pagar uma taxa, chamada outorga onerosa. O recurso arrecadado vai para um fundo municipal, que pode financiar, por exemplo, a construção de moradias. Proponho manter o artigo como está no PL novo e não abrir nenhuma exceção.
Menos garagens, menos trânsito
Hoje, a maioria das vagas para carros não é computada como área construída. Isso é uma aberração, não há nenhum benefício coletivo que justifique o incentivo. Prédios cheios de vagas estimulam o uso intensivo de automóveis, um modal poluente, ineficiente e gerador de acidentes e mortes.
As cidades que funcionam bem têm poucas vagas nas áreas adensadas. Não há outro jeito. O adensamento urbano pode ampliar o acesso a regiões com boa infra-estrutura, mas não há espaço para automóveis nessa conta. Proponho que toda vaga de estacionamento seja computada e que nas regiões adensadas limite-se a uma vaga por unidade.
Cidade permeável
A pavimentação extensiva do solo urbano gera as enchentes que pioram a cada ano. A cidade precisa voltar a deixar a água entrar no solo. A legislação atual em BH estabelece taxa de permeabilidade mínima de 20%, mas permite que ela seja substituída por caixa de captação, uma gambiarra tosca. Proponho manter a redação da nova lei, que proíbe esses artifícios, e ampliar a taxa de permeabilidade em toda a cidade em 30%.
Há outros pontos importantes, entre eles a preservação de áreas verdes fundamentais para a cidade, como o Parque Jardim América e a Mata do Planalto. Em fala recente, o coeficiente 1 e a restrição de garagens foram atacados pelo vereador Léo Burguês, aquele que compra coxinha da madrasta com dinheiro público. Dá para intuir qual deve ser o nível da discussão e o jogo de interesses que vai pautar nossos nobres vereadores. A cidade precisa de nós.
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