Conforme o nosso ordenamento jurídico, cabe ao Estado, de forma ampla, realizar os investimentos necessários em infraestrutura, segurança, saúde e demais políticas públicas capazes de gerar benefícios sociais e desenvolvimento ao país.
Para isso, há a necessidade de uma arrecadação condizente, realizada por meio de tributos. No nosso país, a organização tributária impõe o pagamento de impostos nas esferas federal, estadual e municipal, acarretando uma alta carga tributária.
De acordo como as legislações vigentes, tributos podem ser definidos como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Código Tributário Nacional), sendo eles “os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais” (Constituição Federal).
Essa alta carga faz com que os produtos fabricados em nosso território alcance preços elevados. Porém, em países de nosso entorno a carga tributária não é tão elevada, diminuindo com isso os preços de seus produtos. Essa diferença de valor de produtos em razão da carga tributária faz com que produtos estrangeiros sejam “cobiçados” e ingressem em nosso país de forma ilegal.
Isso acarreta várias consequências. Afeta diretamente a arrecadação que auxilia nos investimentos citados acima e, consequentemente, fomenta a criminalidade. Essa ilegalidade movimenta toda uma cadeia organizacional, diminuindo a arrecadação de impostos e os investimentos para melhorias dos serviços, e aumenta a violência.
Os delitos tributários, o contrabando de produtos ilegais e o descaminho criam ciclos criminais que exigem uma resposta eficaz. Possuímos cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, que devem ser vigiadas para evitar a entrada ilegal de pessoas, agrotóxicos, drogas, armas e munições, biopirataria, eletrônicos, medicamentos, entre outros, que financiam o crime organizado.
A reforma tributária poderá trazer uma redução da carga tributária, aumentando a competitividade de nossos produtos e a receita. Ao reduzirmos a sonegação fiscal, traremos melhorias à nossa economia, consequentemente geraremos novos postos de trabalho e investimento em segurança e defesa.
É visível que o controle de nossas fronteiras deve ser realizado por ações interagências, emprego de tecnologia e inteligência, além do controle terrestre, aéreo e marítimo. Porém, os delitos transnacionais trazem consequências que ultrapassam as questões de segurança e defesa, alcançando questões sociais e econômicas. Todavia, uma revisão do sistema tributário se torna cada vez mais imperiosa.