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Acordo de repasse a empresas de ônibus é apresentado a vereadores de BH
PBH, Câmara e concessionárias acordaram repasse de R$ 237 milhões. Anteprojeto foi exposto aos parlamentares, que têm até segunda (17) para fazer sugestões
Os vereadores de Belo Horizonte têm até a próxima segunda (16), às 12h, para apresentar sugestões ao anteprojeto de lei que trata do repasse de subsídio de R$ 237,5 milhões para as empresas de ônibus da capital em troca do aumento do número de viagens diárias.
Nesta sexta (13), os parlamentares foram convidados para uma reunião na Câmara com o objetivo de debater o assunto, na qual foram apresentados os 17 itens do acordo entre a prefeitura, as empresas de ônibus e a Câmara.
Do montante que será repassado, R$ 163,5 milhões serão disponibilizados pela prefeitura, e mais R$ 74 milhões serão provenientes da Câmara. Os repasses serão feitos mensalmente até março de 2023.
"O objetivo da reunião desta sexta foi expor os pontos desse acordo e abrir um prazo até o meio-dia da próxima segunda para sugestões de alteração. Com isso, a meta é evitar emendas ao texto enviado pela prefeitura após o protocolo e garantir uma tramitação mais rápida", disse o vereador Gabriel Azevedo (sem parte), que faz parte do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana.
O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), convidou os vereadores para uma reunião com o prefeito Fuad Noman (PSD), na próxima terça-feira (17), para falar sobre o assunto.
Apesar do acordo ter sido feito entre a PBH, empresas de ônibus e Câmara, é preciso que o Legislativo vote um projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo, para que os repasses possam ser realizados.
De acordo com o acordo, as concessionárias se comprometem a, no dia útil seguinte ao depósito da primeira parcela do subsídio, aumentar em 15% o número de viagens ofertadas, além de retomar as partidas noturnas na capital. Quinze dias após, terão que colocar mais 30% dos ônibus nas ruas, sem reajuste da passagem enquanto durar os repasses.
Outro ponto estabelece que a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB-BH) vai criar um canal no Whatsapp e e-mail para facilitar a participação dos usuários na fiscalização do serviço de transporte público.
