O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), acredita que até o fim desta semana o acordo entre a entidade e o governo, para o pagamento dos repasses constitucionais atrasados do ICMS, IPVA, Fundeb e convênios, deve ser concluído. “Ou o Estado chega aonde nós combinamos, ou nós paramos com isso, porque isso está virando uma novela”, declarou.
O acordo mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é para que a AMM retire as ações contra o Estado relativas ao não pagamento dos repasses para as prefeituras.
Segundo interlocutores, o Executivo espera que a AMM proponha o pagamento da dívida deste ano – estimada em R$ 1 bilhão– e que seja realizada em três parcelas, até 60 dias após a adesão ao plano de recuperação fiscal.
Julvan reafirmou que os prefeitos não abrem mão que o pagamento do débito relativo ao mês de janeiro deste ano seja quitado ainda em 2019. “O que nós queremos é que o confisco do atual governo seja desvinculado dessa questão do plano de recuperação fiscal. Aceitamos que seja pago parcelado, mas dentro deste ano e sem vinculação com o plano”, afirmou.
Julvan contou que quem está à frente dessa negociação é o secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB). Segundo o presidente da AMM, é Mattos quem está abrindo as portas do governo para os prefeitos. “As conversas com o Custódio são muito boas, ele tem muita habilidade”, disse.
O presidente da AMM contou que o pagamento da dívida deste ano é o quesito em que o governo está mais resistente. Sobre os outros pontos questionados pela entidade, Julvan acredita que serão ajustados. “Tem mais alguns detalhes que nós queremos mudar, mas acho que vai ser tranquilo. O que o governo está mais resistente é no pagamento desse R$ 1 bilhão”, relatou.
O governo de Minas deve aos municípios R$ 13,3 bilhões, sendo R$ 12,3 herança do governo de Fernando Pimentel (PT).